Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública contra o município de Santa Tereza do Tocantins e o Estado para garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de 6 anos diagnosticada com autismo.

De acordo com a petição, o garoto necessita dos seguintes medicamentos prescritos por um médico: Atentah, Imipramina, Aripiprazol, Dozemast e Escitalopran. A mãe da criança buscou assistência nos órgãos de saúde municipais e estaduais, porém teve seu pedido negado sob a justificativa de que os medicamentos não estão disponíveis na lista do SUS.

Para o promotor de Justiça, a recusa dos entes públicos constitui uma falha grave e uma tentativa de transferência de responsabilidade entre Município e Estado, causando dificuldades para a família da criança, que não dispõe de recursos financeiros para custear os medicamentos necessários.

A ação ressalta que, de acordo com os registros médicos apresentados, a criança depende do tratamento para assegurar sua qualidade de vida. A ausência desses medicamentos pode agravar ainda mais o estado de saúde já delicado da criança. 

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