Defender e proteger os direitos dos consumidores fazem parte das prioridades do Procon Tocantins que completa 31 anos nesta quinta-feira (11/05).O órgão que atua em defesa do consumidor, atua para fortalecer o equilíbrio nas relações de consumo entre consumidor e fornecedor. O Procon Tocantins realizou 613.578 atendimentos de demandas apresentadas de reclamações dos consumidores.

O órgão foi criado por meio do Decreto nº 5.685, assinado pelo então governador Moisés Avelino, e publicado no Diário Oficial do Estado nº 137. O Procon Tocantins é uma superintendência vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). O mesmo foi instituído após uma determinação constitucional, tendo como objetivo a proteção, orientação e educação dos consumidores tocantinenses, quanto aos seus direitos e aos possíveis abusos que venham a ser praticados nas relações de consumo.

Os núcleos de atendimento pioneiros do Procon Tocantins foram inaugurados em Araguaína, Gurupi e Palmas. Atualmente, o Órgão de Defesa do Consumidor, conta hoje com 11 núcleos de atendimento em Palmas, Taquaralto, Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.

“O Procon Tocantins é a soma de esforços, investimentos, políticas públicas e muito trabalho para resguardar o direito do consumidor; e atender cada consumidor tocantinense de Norte a Sul do Estado. Ver a trajetória e o avanço de cada núcleo, é sem dúvida gratificante, fazer parte desta história. Fazemos a diferença na vida de milhares de pessoas”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Atendimentos

Cobranças abusivas, o não cumprimento de ofertas, falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), venda casada e problemas contratuais são as principais demandas dos 613.578 atendimentos de demandas apresentadas de reclamações dos consumidores registradas no órgão.

Servidor do Procon Tocantins desde o ano de 2005, Mábio Viana, responsável pela diretoria de atendimento de Palmas, ressalta os desafios encontrados para resolver as demandas dos consumidores. “Estou no órgão há 18 anos, quando ainda era uma coordenadoria. Sou testemunha dos avanços alcançados até aqui. Uma estrutura pequena, com o básico de material e até mesmo com poucos profissionais. Mas sempre desempenhando com muito esforço o atendimento ao consumidor”, destaca Mábio Viana.

Outro ponto abordado por Viana, é que ao longo dos 31 anos, o número de atendimentos tem aumentado. E o índice de resolutividade nos últimos cinco anos, está acima de 80%, sendo referência a nível nacional. Segundo dados do sistema PróConsumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de janeiro até agora, o Procon Tocantins já registrou 11.590 atendimentos de reclamações de consumidores.

Fiscalização

A gerência de fiscalização conta com equipes técnicas para o atendimento de denúncias, monitoramento de ações praticadas por estabelecimentos comerciais com práticas abusivas, realização de pesquisas e demais atividades que garanta que o consumidor não seja lesado ou enganado.

A frente da gerência de fiscalização desde 2015, o gerente Magno Silva, lembra da importância do setor na proteção dos direitos dos consumidores. “Sempre tenho pautado nosso trabalho de acordo com o que realmente é fundamental: a transparência e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, assim como as demais legislações. Fazer parte desta história, é um orgulho”, afirma Silva.

Silva destaca ainda, que o consumidor pode denunciar por meio do Disque 151 ou no Whats Denúncia (63) 99216-6840, bem como procurar um dos 11 núcleos do Procon.

Educação para o consumo

A gerência de atendimento e educação para o consumidor, é o setor responsável por orientar consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres. Conforme determina o artigo 4º, inciso IV do CDC "a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo".

Para atender esta demanda o Procon Tocantins, realiza diversas ações como palestras em escolas, blitz educativas, ações de mobilização, capacitação de servidores, orientação de fornecedores e também por meio do programa rádio Procon Tocantins, nas cidades Palmas, Guaraí, Araguatins e Porto Nacional.

Em Araguatins, o Procon Responde completou 12 anos em 2023. E a servidora e responsável pelo programa, Alcineia Almeida, pontua como a informação é fundamental para o consumidor. “Esta é uma ferramenta educacional e por meio da programação semanal, é possível uma comunicação em massa que com a disseminação da informação para toda a comunidade sobre direitos e deveres na relação de consumo”, afirma Alcineia.

Compromisso e dedicação

O servidor do Procon Tocantins desde 2003, Francisco Rezende, responsável pelo setor administrativo, financeiro e de recursos humanos, afirma que todo desempenho na atuação das políticas públicas em defesa do consumidor, é também um compromisso social.

“Já trabalhei nos setores de atendimento, fiscalização e diretoria geral. Lidar diretamente com o consumidor é fazer parte da sua vida. Porque lidamos com suas fragilidades quando tem seus direitos infringidos. Por isso, o atendimento humanizado faz a diferença no serviço público”, destacou Rezende.

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Fiscais esclarecem dúvidas a consumidor. / Foto: Divulgação