Profissionais de Saúde debatem na Câmara Lei das 30 horas
Por Redação AF
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10/06/2013 14h54 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> A Câmara Municipal de Araguaína recebe nesta terça-feira, 11 de junho, o farmacêutico Edilson Gualberto de Alencar, representante dos servidores municipais da saúde, que usará a Tribuna Livre para debater a Lei das 30 horas – Profissionais da Saúde.<br /> <br /> O movimento pela manutenção das 30 horas semanais foi desencadeado após o Secretário de Saúde, Rubens Neves, determinar o retorno de todos os profissionais às 40 horas semanais. Na portaria, o secretário justificou a medida alegando que a Lei nº 2.758/ 2011 é inconstitucional, padecendo de <em>“vício de iniciativa”</em>.<br /> <br /> A referida Lei foi proposta pelo vereador Aldair da Costa (Gipão) e aprovada por unanimidade na legislatura anterior da Câmara, no entanto, já que a nova Legislação implica aumento de despesas a mesma deveria ter sido Proposta pelo Poder Executivo.<br /> <br /> <u><strong>Apoio dos vereadores</strong></u><br /> <br /> Os vereadores araguainenses já se comprometeram a votar um requerimento e encaminhar ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) solicitando urgência na elaboração de um novo Projeto de Lei que garanta aos profissionais de saúde a jornada das 30 horas semanais.<br /> <br /> Conforme a presidência da Casa, vereador Marcus Marcelo, o novo Projeto de Lei poderá ser colocado em pauta ainda este mês de junho, caso seja enviado pelo Executivo em tempo hábil.<br /> <br /> O luta pelas 30 horas semanais é um movimento histórico que vem ganhando força no cenário nacional a cada dia. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.<br /> <br /> No congresso Nacional tramita desde o ano 2000 um Projeto de Lei ( PL nº 2.295 de 2000) que institui carga de 30 horas semanais para a categoria.<br /> <br /> Em pelo menos 40% dos municípios brasileiros, a Lei das 30 horas já é uma realidade.</span></div>