Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) institui a Política de Incentivo à Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino, como medidas de prevenção e tratamento aos distúrbios causados pelo uso da voz no exercício da função.

O objetivo é garantir assistência e orientação aos professores sobre o uso adequado da voz e a realização de exames, a fim de detectar casos de disfonias.

Conforme o projeto nº 675/2022, apresentado no dia 17 de maio, a política terá caráter fundamental preventivo, porém, uma vez detectada alguma disfonia, será garantido ao professor o total acesso a tratamento fonoaudiológico e médico a ser fornecido pelo Poder Executivo ou qualquer entidade parceira.

Ao professor acometido por problemas na voz, deve ser feita avaliação quanto à necessidade da sua permanência em sala de aula ou a necessidade de redução da carga de trabalho, ou afastá-lo de suas funções, temporária ou definitivamente, para outras que não exijam o uso por tempo prolongado da voz.

Outra medida prevista no projeto de lei prevê redução de até 30% da carga horária em sala de aula, sem prejuízo da remuneração integral, aos professores com mais de 20 anos de efetivo exercício.

O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres, afirma que são notórios os riscos ocupacionais presentes nas instituições escolares relativos ao ambiente e organização do trabalho que trazem prejuízos à saúde e a voz dos professores.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia, votado em plenário e, se aprovado, enviado ao governador para sanção ou veto.