Kátia Abreu

Projeto que exige laudo psicológico para soltar agressor de mulher avança na Câmara

A medida complementa a Lei Maria da Penha e visa evitar que os agressores reincidam após a soltura.

Por Redação
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05/04/2019 15h27 - Atualizado há 1 mês
Senadora Kátia Abreu

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT) determinando que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres ocorra somente após a emissão de laudo psicológico.

A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, visa evitar que os agressores reincidam após a soltura. Determina também que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a vítima.

Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017.

A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das vítimas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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