Publicada lista de servidores remanescentes de Goiás

Por Redação AF
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07/06/2013 12h01 - Atualizado há 1 mês
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Governo do Estado publicou no Di&aacute;rio Oficial desta quinta-feira, 6, a lista com os nomes dos servidores remanescentes do Estado de Goi&aacute;s que far&atilde;o parte do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social do Estado do Tocantins (RPPS-TO), conforme estipulado na Medida Provis&oacute;ria n&deg; 9, de oito de maio.<br /> <br /> Ao todo ser&atilde;o 1.106 servidores p&uacute;blicos beneficiados pela Medida Provis&oacute;ria. A inclus&atilde;o dos remanescentes do antigo Norte Goiano no Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria (Igeprev) faz parte de um reconhecimento do Governo do Tocantins aos que muito fizeram pelo Estado, desde sua cria&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> De acordo com a diretora do Departamento de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria, Heloisa Lopes, os servidores que se enquadram na MP e n&atilde;o constarem na respectiva lista podem se dirigir ao Igeprev para verifica&ccedil;&atilde;o de dados. &ldquo;Caso algum segurado se sinta prejudicado, ou n&atilde;o conste na lista, basta procurar o Igeprev para esclarecer a situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, completou.<br /> <br /> <u><strong>Beneficiados</strong></u><br /> <br /> Segundo a MP n&deg;9, ser&atilde;o inclu&iacute;dos no Igeprev os remanescentes do servi&ccedil;o p&uacute;blico de Goi&aacute;s, o servidor estabilizado ou n&atilde;o, que tenha ingressado no servi&ccedil;o p&uacute;blico do Estado de Goi&aacute;s em data anterior &agrave; instala&ccedil;&atilde;o do Estado do Tocantins; os que est&atilde;o em efetivo exerc&iacute;cio no Estado do Tocantins desde 1&deg; de janeiro de 1989; e que contribuem, at&eacute; a data da vig&ecirc;ncia desta Medida Provis&oacute;ria, para o Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS); e o servidor p&uacute;blico estabilizado, que tenha adquirido este status por efeito do art. 19 do Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Transit&oacute;rias da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica.<br /> <br /> Quanto &agrave;s contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, estas passar&atilde;o a ser recolhidas, em 90 dias, a contar da publica&ccedil;&atilde;o da MP, ao Fundo de Previd&ecirc;ncia dos Servidores P&uacute;blicos do Estado do Tocantins (FUNPREV).<br /> <br /> <strong><u>Promulga&ccedil;&atilde;o MP</u></strong><br /> <br /> Durante sess&atilde;o realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 6, os deputados tocantinenses promulgaram a referida Medida Provis&oacute;ria que garante o direito de servidores p&uacute;blicos remanescentes de Goi&aacute;s de serem inseridos no RPPS-TO.<br /> <br /> Na ocasi&atilde;o, o presidente da AL, deputado Sandoval Cardoso, avaliou a aprova&ccedil;&atilde;o da Medida como positiva. &ldquo;Esta &eacute; uma mat&eacute;ria onde juntam-se os poderes para beneficiar uma categoria que merece total aten&ccedil;&atilde;o e que vinha sendo desprestigiada at&eacute; o momento. A Medida vem garantir os direitos que j&aacute; eram deles&rdquo;, frisou.<br /> <br /> <a href="http://diariooficial.to.gov.br/" target="_blank"><u><strong>Confira aqui a lista completa com os segurados inclu&iacute;dos no regime previdenci&aacute;rio tocantinense.</strong></u></a></span></div>
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