Secretaria de Saúde contrata Litucera sem licitação por 667 mil para limpeza predial

Por Redação AF
11/06/2013 19h20 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Arnaldo Filho Portal AF Notícias A empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda foi beneficiada com mais um contrato na prefeitura de Araguaína, só que desta vez sem licitação. A referida empresa foi contratada com recursos do Fundo Municipal de Saúde para realizar serviços de limpeza e conservação predial pelo valor de R$ 667.375,38 (seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).  O despacho foi assinado em 10 de junho pelo Secretário Municipal de Saúde de Araguaína, Rubens Neves. Já o extrato publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10) não especifica em quais e, em quantos, prédios públicos os serviços serão prestados; diz apenas que os serviços são necessários ao atendimento de necessidades da secretaria. Não há também a vigência do contrato, no entanto, de acordo com o artigo que fundamentou a contratação, essa forma de contrato não poderá exceder 180 dias. A Lei O procedimento dispensou licitação com base em um parecer da Assessoria Jurídica que cita o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Conforme o dispositivo, a dispensa de licitação só se justifica nos casos de emergência ou de calamidade pública, ou ainda quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. Outros contratos A referida empresa presta serviços ao município de Araguaína desde a gestão da ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP). No governo Valuar Barros (DEM), a Litucera venceu uma nova licitação no valor de quase 100 milhões de reais e permanecerá responsável pelos serviços de limpeza urbana até 16 de fevereiro de 2017. A atuação da Litucera também já foi questionada pelo Ministério Público Estadual em virtude do ex-prefeito Valuar Barros, juntamente com seus secretários, terem emitido ordens de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões sem a comprovação da realização dos serviços, além de outras supostas ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.</div>

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