O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação da secretária de Cultura de Gurupi, Zenaide Dias da Costa, por supostas irregularidades na contratação de três bandas para o carnaval do município de 2013.

O MPE entendeu que a dispensa de licitação ocorreu de forma irregular e o caso configura ato de improbidade administrativa.

Entre as penalidades, o MPE requer que a justiça decrete a perda da função pública da secretária e suspenda seus direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos.

Ainda solicita que a secretária seja condenada a ressarcir integralmente o dano e ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por ela à época dos fatos.

Conforme a ação ajuizada pelo promotor Roberto Freitas Garcia, a secretária contratou as bandas Balagandaya, Levanoiz e Rapazolla sem certificar a consagração das bandas, por meio de crítica especializada ou pela opinião pública.

Conforme o MPE, ela também não apresentou justificativas do preço que pagou, deixando de comprovar que os valores eram compatíveis com os preços praticados pelas bandas em eventos do mesmo porte.

Outra irregularidade apontada foi a emissão de atesto, que comprova a prestação de serviços, anteriormente às apresentações da banda.

Para o promotor, a servidora feriu os princípios da legalidade, eficiência e economicidade da Administração Pública.