Foi sancionada recentemente a lei estadual nº 3.816, de 25 de agosto de 2021, que autoriza a concessão de serviços dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, no Tocantins.

No Jalapão, serão concedidas à iniativa privada apenas as atividades que já são de responsabilidade do Governo do Tocantins, como os serviços turísticos e os de atendimento aos visitantes, prestados em áreas que são exclusivamente do Estado. Nessas áreas específicas, estão localizadas as dunas, a Serra do Espírito Santo e a Cachoeira da Velha.

O secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, disse que o Naturatins continuará sendo o administrador do Parque Estadual do Jalapão. “O objetivo do projeto que estamos desenvolvendo para o Jalapão e o Cantão é melhorar os serviços prestados aos visitantes. Todas as pesquisas realizadas indicam que os visitantes não estão satisfeitos com os serviços oferecidos e que desejam melhores serviços e uma melhor estrutura”, explicou.

Conforme o secretário, se a concessão do Jalapão e do Cantão for aprovada, o setor privado é quem fará os investimentos para melhorar a estrutura e os serviços dos parques, sem custos para o Governo. “Com a concessão, o setor privado será o responsável por fazer todos os investimentos para melhorar os serviços e a estrutura de atendimento aos visitantes. Assim, ampliaremos a quantidade de turistas, dando mais oportunidades para todos os que vivem do turismo nessas regiões, além de gerar centenas de novos empregos diretos e indiretos”, esclarece Claudinei Quaresemin.

Como ficam as áreas particulares e as comunidades tradicionais?

Os serviços turísticos em áreas quilombolas e áreas privadas não fazem parte do projeto, pois eles não são prestados pelo Estado. O processo de concessão, se for aprovado, não vai interferir nos direitos e nas atividades dos proprietários de áreas privadas ou de comunidades tradicionais.

“Nesses locais específicos, tudo deve permanecer como está. A única diferença é que os proprietários também serão beneficiados com todas as melhorias que devem ser feitas na região. Eles serão beneficiados, por exemplo, com o incremento no número de turistas que também vão visitar os atrativos localizados nas áreas particulares, que vão até as comunidades tradicionais para conhecer a cultura e adquirir o artesanato do capim dourado. O objetivo é fazer com que todos sejam beneficiados. Ninguém será excluído do processo de desenvolvimento que o Estado quer levar para a região do Jalapão”, ratifica o secretário.

O que acontece agora?

O projeto que visa avaliar uma possível concessão dos serviços de turismo dos Parques Estaduais ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutidos com todos os agentes públicos envolvidos no processo.

O Tocantins foi convidado a ingressar no Programa de Concessões de Parques Naturais do BNDES, em 2020. Este programa incluiu, na 1ª rodada, 15 parques em nove estados diferentes. Os Parques Estaduais do Jalapão e do Cantão estão no Programa.

A população será ouvida?

Depois de receber o estudo básico, o Estado fará a análise e as possíveis modificações. Em seguida, o projeto será submetido à avaliação pública, por meio de consultas e audiências.

“Nesta fase, o projeto não será apenas apresentado, a sociedade vai ter uma participação efetiva, dando suas sugestões. Todos terão total participação no processo para que, juntos, possamos aperfeiçoar e deixar a proposta ainda melhor”, explica o secretário Claudinei Quaresmin.

Depois dessa fase, o projeto será submetido aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só após essas etapas é que o leilão para a concessão, na B3, em São Paulo, poderá ser realizado.

Parceria Público-Privada

Atualmente no Brasil, 77 projetos visam realizar parcerias com a iniciativa privada para a gestão em parques nacionais, estaduais e urbanos.

O setor privado, hoje, é responsável pela administração de 18 concessões em parques e unidades de conservação. Desse total, 11 contratos foram assinados nos últimos três anos. São sete concessões do governo federal, quatro de governos estaduais e sete de prefeituras.

Serão concedidos apenas os serviços turísticos prestados pelo Estado / Foto: Fernando Alves

Famosas dunas do Jalapão / Foto: Washington Luiz