O Governo do Estado anunciou o pagamento de adicional noturno e insalubridade a todos os profissionais de saúde que atuam em regime de contrato temporário em todos os hospitais públicos do Tocantins.

A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitir parecer favorável à legalidade do pagamento, nessa quinta-feira (2).

“Nossas equipes técnicas estão estudando a viabilidade de transformar os contratos firmados para atuação na pandemia da covid-19 em contratos normais, e as atuais gratificações serem usadas para pagamento de insalubridade e adicional noturno. Se temos recursos para pagar, não vamos economizar com servidores", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva, disse que a medida visa garantir tratamento igualitário entre servidores efetivos e temporários. “Realizar o pagamento dessas indenizações se pauta na busca dos interesses da coletividade, reconhecendo os direitos dos servidores, visto que todos estão expostos ao mesmo ambiente de trabalho”, afirma.

Requerimento

Para ter acesso ao pagamento, o servidor deve procurar o departamento de Recursos Humanos da unidade onde é lotado e preencher o formulário de requerimento. Após isso, os hospitais encaminharão os documentos para análises das equipes da Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO.

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