Inquérito

Servidores sem concurso ocupam mais de 50% das vagas em prefeitura no Tocantins; MP investiga

O município tem atualmente 115 trabalhadores temporários, 69 cargos em comissão e 158 servidores efetivos.

Por Agnaldo Araujo 2.906
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13/12/2019 14h47 - Atualizado há 11 meses
Cidade de Pequizeiro

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar possível excesso de trabalhadores temporários e servidores comissionados no município de Pequizeiro, na região central do Estado.

Segundo o inquérito instaurado pelo órgão nesta quinta-feira (12), em 2010 o município tinha 125 servidores efetivos e 100 contratados e comissionados. Já atualmente conta com 115 trabalhadores temporários, 69 cargos em comissão e 158 servidores efetivos.

Tais números denotam que de um total de 342 servidores, ou seja 53,8% do quadro, é composto de trabalhadores temporários ou servidores comissionados”, disse o órgão.

O MPTO também apontou que o município realizou dois concursos para o provimento de cargos do quadro de servidores em 2011 e 2016, mas “não foram suficientes para regularizar a situação”.

Conforme o inquérito, as contratações temporárias devem ser excepcionais e as nomeações para cargos em comissão se destinam apenas às funções de direção, chefia e assessoramento, sendo que ambos os casos devem ser obrigatoriamente precedidos de lei.

Ao extrapolar nas nomeações de cargos comissionados, de acordo com o MPTO, a gestão fere os princípios administrativos e constitucionais da proporcionalidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público cobrou explicações à Prefeitura de Pequizeiro sobre o fato de 53,8% do quadro de pessoal ser composto por trabalhadores temporários ou servidores comissionados. O órgão quer saber ainda quais as medidas estão sendo tomadas para reduzir esse índice.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Pequizeiro e aguarda retorno. 

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