Sindicato dos Contabilistas do TO questiona resolução do Conselho Federal

Por Redação AF
09/07/2013 15h10 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> O Sindicato dos Contabilistas do Tocantins (SINDICONT), representado pelo contador e presidente em exercício, Dete Nunes, protocolou no Ministério Público Federal um ofício pedindo que seja vista a legalidade da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.433, de 22 de março de 2013. A referida resolução dispõe sobre a Certidão de Regularidade do Contabilista e das Organizações Contábeis e por meio dela fica revogado o pagamento da anuidade sindical, que era fiscalizada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), através da resolução nº 899/2001. A certidão só era emitida se o profissional estivesse com o pagamento da anuidade da contribuição sindical em dias. “Nós entendemos que essa resolução fere frontalmente a Constituição Federal e a CLT. Para nós, que estamos estruturando o Sindicato aqui no Tocantins e buscando conquistas para os contabilistas, vai dificultar muito a nossa atuação. Estivemos com o procurador, argüindo essa inconstitucionalidade e ele nos garantiu que tomará todas as providências cabíveis”, afirmou o presidente em exercício. Ele enfatiza que se a resolução não for revogada, “as entidades sindicais contábeis do Estado podem fechar as portas, pois não terão recursos para realizar seu trabalho em defesa de seus representados.” ELEIÇÕES Segundo o Sindicado dos Contabilistas do Tocantins, outra resolução do CFC foi alvo de questionamento junto ao MPF. O SINDICONT também protocolou um ofício solicitando análise da legalidade da Resolução nº 1.435/2013, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade. Conforme a resolução, em caso de mais de uma chapa concorrendo, as eleições são realizadas somente via internet, com o controle apenas por parte do CFC. “Consideramos essa resolução totalmente arbitrária. O que nós queremos é mais transparência no pleito, pois com esse sistema todo gerido pelo CFC, nós aqui no Tocantins ficamos sem conhecer como está sendo realizado o processo”, explicou Dete Nunes. No ofício, o SINDICONT diz ainda que realizou consulta prévia junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) sobre a possibilidade do uso de urnas eletrônicas nas próximas eleições, a fim de que haja mais transparência no pleito, e que o TRE se colocou à disposição para o empréstimo das urnas, sem ônus qualquer para o CRC-TO. </div>

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