Palmas

Sisepe descumpre ordem judicial, promove assembleia e pode ser multado em R$ 50 mil

A assembleia extraordinária visar alterar integralmente o estatuto da entidade.

Por Conteúdo AF Notícias 727
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28/08/2020 11h18 - Atualizado há 1 ano
Assembleia do Sisepe foi realizada mesmo com ordem judicial proibindo o ato

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) promoveu uma assembleia geral extraordinária, na manhã desta sexta-feira (28), mesmo com ordem judicial determinando a suspensão do ato por tempo indeterminado em razão da pandemia do novo coronavírus, que já ceifou a vida de mais de 600 tocantinenses.

A assembleia está ocorrendo desde as 9h da manhã na sede recreativa da Assecad, em Palmas, para alteração integral do estatuto da entidade.

O pedido de suspensão da assembleia foi feito pelo servidor público Haroldo Soares de Almeida, em Mandado de Segurança que tramita na 2ª Vara Cível de Palmas.

O juiz plantonista Rodrigo da Silva Perez Araújo concedeu a liminar às 05h58 e determinou que o Oficial de Justiça Plantonista notificasse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, com urgência e, se preciso, no local onde estava prevista a realização da assembleia. A decisão fixa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da suspensão.

Contudo, a assembleia ocorreu normalmente, segundo servidores. Não há informações no processo se o presidente do Sisepe foi notificado a tempo.

Na decisão, o juiz cita o elevado número de casos de covid-19 em Palmas - o novo epicentro da doença no Tocantins - e afirma que a assembleia viola o Decreto Municipal nº. 1856/2020, que proíbe eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público ou privado.

O magistrado cita ainda que a realização da assembleia não requer urgência e pode ser adiada para momento oportuno, onde a maioria dos sindicalizados poderá participar com segurança e de maneira ativa.

"As graves condições sanitárias atuais levam à conclusão que haverá alto índice de abstenção nos trabalhos marcados para o dia 28/08, isto porque aqueles que se enquadram nos grupos de risco ou que convivem com pessoas que estão nesse grupo, por certo, não colocarão sua saúde e de seus familiares em risco para participarem dos trabalhos, ainda que sejam de grande relevância para os filiados", argumenta a decisão da justiça.

O AF Notícias solicitou um posicionamento do Sisepe e aguarda resposta.

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