O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) afirmou nesta quinta-feira (23/12) que o número de servidores do órgão que pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento de 2022 chegou a 635.

Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em funções de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário. Servidores da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, também decidiram entregar o cargo.

Para pressionar ainda mais o governo federal, 44 servidores que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram a seus mandatos, em protesto contra a não regulamentação do bônus de eficiência da categoria. A renúncia paralisa os julgamentos na instância recursal.

O grupo também manifestou descontentamento com o corte no Orçamento do órgão. A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

A entrega de cargos envolve não apenas a função de chefia, mas o próprio mandato de conselheiro, que exerce o papel de julgador na entidade.

Os servidores entregaram uma carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo. Segundo eles, a “situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções”.

“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, declaram em outro trecho da carta.