Tribunal de Justiça garante liberdade ao ex-vice-prefeito de Xambioá até fim do processo
Por Redação AF
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12/06/2013 17h16 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu nesta terça-feira (11) ordem de Habeas Corpus ao ex-vice-prefeito de Xambioá, Clênio da Rocha Brito, 52 anos, acusado de participar do assassinato da professora Isabel Barbosa Pereira, 34 anos, ocorrido no dia 28 de junho de 2009.<br /> <br /> A Câmara se posicionou por unânimidade a favor da decisão. O HC teve como relator o desembargador Ronaldo Eurípedes. Conforme o Acordão, os desembargadores deixaram de acolher o parecer do Ministério Público para confirmar a liminar anteriormente deferida e conceder em definitivo os benefícios da liberdade provisória ao acusado.<br /> <br /> Os magistrados acolheram os argumentos do advogado de defesa Raimundo Fidelis Oliveira Barros entendendo que não se justifica a manutenção da prisão preventiva quando verificado que o acusado não oferece risco social, nem ameaça a instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal.<br /> <br /> Ainda conforme a decisão, a existência de vínculos sólidos é indicativo de que o acusado não vai se evadir de forma a prejudicar a futura aplicação da lei penal. A liberdade provisória configura direito processual subjetivo do acusado, não podendo o juiz negar-lhe a benesse, quando não demonstrados os elementos que autorizam a prisão preventiva, fundamentou a decisão.<br /> <br /> Recentemente, o ex-vice-prefeito Clênio da Rocha Brito tomou posse no cargo de Assistente Social no Hospital Geral de Palmas (HGP).</span></div>