Ele recebe o total de R$ 5.052,91 como professor e R$ 6,3 mil como vereador.
O vereador de Xambioá (TO), Cosmo Nascimento Silva (DEM), foi designado para ocupar o cargo de diretor do Colégio Estadual Professora Juliana Barros, que fica localizado no município.
Cosmo é professor efetivo da rede estadual e sua designação para a função comissionada saiu no Diário Oficial do Estado no dia 9 de abril deste ano. O ato é assinado pela secretária da Educação Adriana Aguiar.
Há entendimentos judiciais, com base no artigo 38, inciso III, da Constituição Federal, que permitem acumular o mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários.
Ocorre que as sessões ordinárias na Câmara de Xambioá são realizadas de segunda à sexta-feira durante uma semana no mês, a partir das 8h30 e não tem horário fixo para terminar. Neste caso, o vereador Cosmo Nascimento precisa escolher entre o Poder Legislativo e a escola pública.
Conforme os portais da transparência do Estado e Câmara, Cosmo Nascimento recebe o total de R$ 5.052,91 como professor concursado e R$ 6,3 mil como vereador.
O município de Xambioá possui 11.520 habitantes, segundo o IBGE, e fica localizado na região norte do Tocantins.
O QUE DIZ O VEREADOR
Questionado se há compatibilidade de horários para o desempenho das duas funções sem que haja prejuízo para nenhuma delas, o vereador Cosmo Nascimento afirmou que tem 27 anos de profissão prestando serviços à comunidade e foi convidado a exercer o cargo de diretor escolar.
"Estou desempenhando meu papel com responsabilidade. Não tenho dúvida alguma que não haverá prejuízo às duas funções que assumi, pois a escola oferece modalidades em três turnos (matutino, vespertino e noturno), onde faço escala nos atendimentos, cumprindo assim rigorosamente minhas 40 horas que a lei me permite. E a Câmara de Vereadores funciona somente no período matutino e as sessões acontecem somente uma semana de cada mês, no mesmo horário citado acima. Então estou convicto que exerço meu papel de vereador e diretor dentro da legalidade e da transparência", explicou o professor-vereador.
O QUE DIZ A SEDUC
"A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que o servidor Cosmo Nascimento Silva foi designado como diretor do Colégio Estadual Professora Juliana Barros, no Município de Xambioá, com carga-horária de 40 horas. A pasta informa que é permitido ao professor o acúmulo do cargo efetivo e do mandato eletivo de vereador, desde que haja compatibilidade de horários, conforme os Artigos 37 e 38 da Constituição Federal.
A Seduc esclarece ainda que o vereador Cosmo é servidor efetivo da rede estadual e que a unidade escolar funciona nos turnos matutino, vespertino e noturno, não havendo assim prejuízo no desempenho das funções como gestor escolar, visto que as sessões na Câmara Municipal ocorrem uma vez por semana, apenas no período matutino".