O Governo do Tocantins deve cerca de R$ 315 milhões para os servidores públicos, acumulados somente entre 2011 e 2015, referentes à data-base e progressões. As dívidas foram reveladas pelo deputado estadual Paulo Mourão (PT), na manhã da última quarta-feira (14/09) na Assembleia Legislativa, durante audiência pública com representantes do Governo. Para o deputado, tem que se buscar soluções para que o Estado possa honrar seus compromissos com os servidores. Paulo Mourão defende uma reforma administrativa profunda. “
O Estado precisa se modernizar quanto às suas receitas, capacidade de arrecadação, se não fizer isso comprometerá num futuro bem próximo até o mesmo o pagamento em dia dos salários dos servidores”, alertou. O deputado relembrou que no Brasil, 14 estados estão decretando estado de calamidade financeira.
“Isso é gravíssimo”, destacou. O parlamentar entende que o Tocantins terá de otimizar sua produtividade, qualificar sua gestão e diminuir suas despesas. “
Esta é a solução”, frisou.
Greve dos servidores Mourão avalia como lamentável o quadro de greve dos servidores públicos do Estado, pois, na sua avaliação, os servidores estão reivindicando o que é direito deles.
“O servidor precisa ser atendido nos seus direitos, agora vemos que a capacidade financeira do Tocantins está fragilizada, o servidor precisa ter clareza disso, mas o Estado também precisa assumir a gravidade do momento e qualificar as suas despesas para ter capacidade de pagar o que é devido ao servidor”, ponderou. Na tribuna, Paulo Mourão destacou que o que é devido e legal tem que ser pago ao servidor. “
O servidor está cobrando o que é justo e legal que ele tem que receber, mas vemos que as receitas do Estado, não comportam o tamanho de suas despesas, então a questão é qualificar a gestão”, reforçou.
Negociação No final da tarde desta quarta-feira (14/09), após a audiência pública na Assembleia, os Sindicatos que integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (MUSME-TO) tiveram sua primeira rodada de negociação com o Comitê Gestor do Governo do Tocantins. Além da implantação da jornada de 06 horas, redução em 50% do número de contratos temporários e cargos comissionados, os Sindicatos também solicitaram a adoção de outras medidas que vão gerar economia aos cofres públicos. “
O Governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, contaram. A próxima rodada de negociação acontecerá na próxima segunda-feira (19/09), quando o Governo, após analisar os pontos destacados pelos sindicatos, pretende apresentar as medidas que serão adotadas e uma resposta à proposta do MUSME-TO.
Propostas Protocolada no dia 30 de agosto, por meio do Ofício nº 028/2016 endereçado ao Governador Marcelo Miranda, as propostas do MUSME-TO para o pagamento da data-base são as seguintes: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.