A Justiça Federal acatou pedidos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e proibiu enfermeiros de requisitar exames durante os atendimentos. A alegação da entidade é que a Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde permite, ‘indevidamente’, que enfermeiros realizem consultas e exames. No Tocantins, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado (Seet), Claudean Pereira Lima, se manifestou contrário à decisão. Conforme o sindicato, é notório a importância e o papel essencial exercido pelos profissionais enfermeiros dentro da atenção primária e que o desempenho de tais funções trazem qualidade e agilidade no processo de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Claudean Pereira, tal limitação trará prejuízos aos pacientes, pois boa parte dos protocolos assistenciais para a Estratégia Saúde da Família (ESF) é realizado pelo profissional enfermeiro, o que possibilita melhor fluxo e assistência ao usuário. “Com a proibição a população terá que passar por uma espera desgastante tanto para o fluxo de atendimento quanto para o paciente em si, além de afetar diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita, tuberculose e outras anomalias para o bebê e a mãe, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames”, disse Claudean. O presidente do Seet também ressaltou que o profissional da enfermagem é devidamente preparado durante o curso para prestar esta assistência ao usuário e que cada decisão tomada durante o processo de atendimento é de forma conjunta com a equipe médica. “Neste sentido vemos com preocupação a decisão, pois entendemos que dentro deste processo o maior prejudicado será o usuário do SUS, que já vive uma limitação no atendimento e no acompanhamento de suas patologias, a exemplo dos portadores de doenças crônicas e gestantes, que terão o seu atendimento diretamente afetado”, frisou. Claudean Pereira ainda aproveitou para ressaltar a importância dos profissionais de enfermagem em manterem-se unidos para garantir, não somente os seus direitos trabalhistas, mais também o cuidado com o paciente e o exercício da profissão. “O que vemos é uma desvalorização da profissão enquanto profissional da saúde, e não podemos permitir que a nossa profissão perca espaços importantes dentro deste processo de atendimento ao usuário”, finalizou.