A Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen) foi inaugurada na tarde dessa segunda-feira (16), em Palmas. A unidade está localizada na quadra 103 Sul, SO 05, Lote 22, e visa fortalecer políticas públicas do Sistema Penitenciário. "Há anos, é anseio dos servidores do Sistema Penitenciário ter uma sede ampla, moderna e devidamente estruturada para as atividades de formação", disse o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Coronel Glauber de Oliveira. O regimento interno da escola foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado (DOE) e será regida pelos princípios da cidadania, da disciplina, da ética, da justiça e da hierarquia. "A Escola Penitenciária se aperfeiçoou, se tornando agora uma escola de formação superior, que oferecerá cursos de pós-graduação, com o intuito de melhorar as relações pessoais e interpessoais dos servidores no atendimento aos dilemas e conflitos da sociedade carcerária", justificou. Cursos superiores Com relação aos cursos superiores, lato e strictu sensu, serão implantados na Esgepen nas áreas das Ciências Jurídicas, com foco no aperfeiçoamento na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), também na área administrativa voltada para a sistematização das atividades do Sistema Penitenciário e também na área das Ciências Sociais, com o intuito de melhoras as relações pessoais e interpessoais dos servidores no atendimento aos dilemas e conflitos da sociedade carcerária. A Esgepen poderá também realizar cursos de formação inicial para os cargos efetivos e temporários do Sistema Prisional, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições de ensino superior. Tais cursos terão caráter classificatório e eliminatório, com carga horária mínima prevista em edital específico para o ensino teórico e pratico, sem contar as provas, exames. Os alunos do curso de formação também precisarão de disponibilidade para um estágio supervisionado, monitorados pelo corpo docente da Esgepen.