A Prefeitura de Araguaína encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). A informação foi repassada ao AF Notícias em resposta à manifestação de servidores da categoria, nessa terça-feira (8).

Conforme a prefeitura, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2020, fixando o piso dos ACS e ACE em R$ 1.400, conforme Lei Federal 13709/2018 e já contemplando o próximo reajuste, em 2021.

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Quanto ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, a prefeitura esclareceu que é devido somente quando aprovado por lei municipal, o que ainda não ocorreu. Por outro lado, o Município já paga a todos os ACS e ACE um bônus de R$ 210.

ADCIONAL COVID

Já o adicional referente ao enfrentamento da COVID-19 é pago àqueles profissionais que estão em atuação direta no combate à pandemia, como está previsto na Lei Municipal nº 3.159, de 4 de junho de 2020, e baseado nos estudos realizados pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle de Saúde Médico e Ocupacional (PCMSO).

DATA-BASE E PLANO DE CARREIRA

Quanto à data-base e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, a Prefeitura de Araguaína disse que, em virtude da pandemia, houve uma significativa queda na receita municipal, impossibilitando a Administração Pública de assumir novos compromissos financeiros com a folha de pagamento.

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