Após denúncia de motoristas, o Procon Tocantins autuou nesta manhã desta sexta-feira (10) um posto de combustíveis no município de Pau D'arco, que fica a 422 km da capital Palmas, por aumentar o preço da gasolina sem qualquer justificativa. 

O aumento teria sido de 0,64 centavos, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99. Segundo o Procon, o estabelecimento não comprou combustível com reajuste, portanto, não há justificativa para o aumento ao consumidor final.

O gerente de fiscalização do Procon, Magno Silva, destacou a importância da participação ativa dos consumidores que, ao mesmo tempo, também são fiscais. 

"O consumidor deve, ao abastecer seus veículos, pedir seus cupons e notas fiscais. Caso seja constatado alguma irregularidade, fazer fotos para auxiliar o órgão de defesa do consumidor a apurar as supostas irregularidades", destaca o gerente. 

Já o superintendente do Procon-TO, Walter Viana, afirmou que o órgão vem atuando para evitar preços abusivos. 

"Em consequência da paralização dos caminhoneiros, o movimento dos postos aumentaram por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores", pontuou Viana.

O que diz a lei

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços é vedada ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.