A Câmara Municipal de Araguaína promoveu na semana passada uma audiência pública para debater novamente assuntos relacionados à situação do único cemitério público da cidade.

O autor da solicitação, vereador Geraldo Silva (MDB), pontuou que a falta de espaço no cemitério público é um problema antigo e que precisa ser resolvido o quanto antes. "É uma luta que essa Casa de Leis já tem promovido várias discussões. Ainda em 2019 realizamos audiência pública para tratar deste assunto e essa problemática, infelizmente, ainda não foi resolvida. Ainda não temos um projeto concreto, de fato, para a construção de um novo cemitério público e nós sabemos que é grande a necessidade”, destacou.

Durante a audiência, os parlamentares cobraram do Procurador Geral do Município respostas mais rápidas e soluções objetivas, além de um prazo para a construção de um novo cemitério público. Como resposta, os vereadores ouviram que existe um processo judicial por meio do qual a demanda está sendo tratada e que a solução só será possível após a resolução do caso.

Participaram da audiência a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Fernanda Ribeiro Barbosa; o secretário de Planejamento Frederico Prado; o presidente da Funanc, Neif Gomes; o Defensor Público e Coordenador da NUANC, Pablo Mendonça Chaer; e o Procurador Geral do Município, Gustavo Fidalgo.

Ação Judicial

O Procurador Geral do Município, Gustavo Fidalgo, explicou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público é de 2012 e teve muitos desdobramentos desde então. Por uma solicitação do Ministério Público, o município foi obrigado a elaborar um plano de encerramento dos cemitérios, como o do bairro de Fátima, Distrito de Novo Horizonte, cemitério São Lázaro e do Setor Barros.

“Na época quem deu entrada à ação foi a Dr. Ana Paula Catini, que era representante da Promotoria do Meio Ambiente. Nessa ação que corre ainda na 2º Vara da Fazenda Pública, o CAOMA verificou nos cemitérios que as pessoas estavam sendo enterradas em valas comuns, existindo a possibilidade de contaminação do lençol freático", explicou.

O único cemitério público legalizado em Araguaína, o São Lázaro, também estava funcionando da mesma forma, com base em normas e regras antigas. “As pessoas eram enterradas em covas comuns. Por isso, o próprio Ministério Público solicitou que o município fizesse o plano de encerramento também do cemitério São Lázaro. Muitos questionam: porque não aumentar o São Lázaro? Ou verticalizar ? Como sabemos, não tem mais como aumentar".

De acordo com Gustavo Fidalgo, o município tenta regularizar ou normatizar pelo menos um cemitério. "O cemitério que o município é detentor da área é o do Bairro de Fátima, conhecido como cemitério do Monte Sinai. Era uma área da família dos Velosos, no entanto, quando o principal proprietário faleceu houve desdobramento das áreas. Sendo assim, doaram a área do cemitério para o município. A área está numa escritura pública onde também tem outras áreas doadas, inclusive para o Governo do Estado [....]. O cartório de imóveis suscitou dúvidas quanto ao registro de áreas desse documento. Então, quando a área tiver no nome do  município a prefeitura poderá fazer todo o devido licenciamento", finalizou.