O presidente do PRB no Tocantins e deputado federal
César Halum afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cassar o mandato de Marcelo Miranda trouxe insegurança política e jurídica ao Estado. Em entrevista ao
jornal Opção, o parlamentar também afirmou que sua pré-candidatura ao Senado será lançada oficialmente no dia 07 de abril, em Araguatins. Halum é goiano de Anápolis e tem formação em medicina veterinária. Foi eleito deputado estadual pelo Tocantins em 2002 e reeleito em 2006. Seus votos se concentram na região norte do Estado. Ele presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2005/2006. Em 2010 foi eleito deputado federal pelo PPS e reeleito em 2014 pelo PRB.
Veja a entrevista Neste momento, é impossível não falar do contexto político pelo qual passa o Estado do Tocantins após a cassação do governador Marcelo Miranda. Como você recebeu a notícia da troca de comando do Palácio Araguaia? Como político, posso dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) falhou ao atrasar tanto o julgamento do referido processo. Se era para tomar uma decisão tão drástica, que o fizesse antes e não faltando nove meses para acabar o mandato, uma vez que isso traz muitos prejuízos e insegurança política e jurídica para o Estado do Tocantins, mesmo porque já estamos às vésperas de outra eleição. Isso serve apenas para acirrar a briga política e não era isso que precisávamos no momento. Era necessário harmonia e não o caos. Precisamos de um líder político capaz de apaziguar isso tudo, na medida em que não há entendimento entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso é muito ruim para toda a população. Nesta eleição suplementar, torço para que encontremos um nome que seja capaz de liderar e conduzir-nos a esse grande entendimento.
Independentemente da eleição suplementar, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assumiu o mandato de governador interino para um mandato tampão. Qual a sua relação com o novo gestor? Conheço-o e, também, todos os deputados estaduais. Já fui presidente daquela Casa de Leis. Todos eles merecem nosso crédito. Não posso denegrir quem quer que seja. Se ele [Carlesse] chegou ao cargo de presidente do Legislativo, certamente ele tem os seus méritos. Desejo-lhe muita sabedoria, sorte e sucesso, além de uma sucessão tranquila. Que ele possa suportar as pressões políticas-partidárias, como deve sofrer, mas que ele faça indicações com segurança e tranquilidade para conduzir bem o Estado. Ele tem uma missão muito importante, nesse momento de dificuldade, e todos nós, na condição de líderes partidários, temos que lhe prestar apoio nesse momento. O Estado precisa de equilíbrio e harmonia. Vou torcer para que ele, enquanto estiver no comando, aja com serenidade, segurança, respeito às instituições e zele pelos interesses do povo.
Você tem percorrido todo o Estado do Tocantins na condição de pré-candidato ao Senado neste ano. Qual tem sido a receptividade do eleitorado e quais são suas perspectivas sobre a eleição? Minha candidatura não é fruto de um desejo ou vaidade pessoal. Ela nasceu da vontade do povo de uma região – norte do Tocantins – que não se sente representada no Senado Federal. Depois do falecimento do senador João Ribeiro, a região ficou órfã de um representante, porque antes, havia um senador do sul, outro do centro e um terceiro do norte. Hoje isso não acontece mais e precisa ser recomposto. Com esse espírito – após várias reuniões no Bico do Papagaio com várias lideranças –, meu nome foi indicado como consenso. Minha candidatura, portanto, representa a marca de uma região. No dia 7 de abril, na cidade de Araguatins, será lançada oficialmente a minha pré-candidatura, onde restará provado que eu não sou o candidato de Araguaína somente – meu domicílio eleitoral – mas sim de todo o norte e Bico do Papagaio. Evidentemente que, uma vez eleito, lutarei por melhorias em todas as regiões do Tocantins, levando obras e emendas para os municípios, contudo, minha base eleitoral será o norte.
Mas no centro e no sul, a campanha não será intensificada? Com toda certeza será, na hora certa. Todavia, é importante enfatizar que os eleitores de Palmas e das demais regiões precisam sentir que eu sou capaz de angariar votos na minha região, na minha casa. O candidato que não consegue convencer nem os eleitores que residem na região dele, não tem condições nem de pedir votos em outros locais. Tenho 30 anos de vida pública na região norte e tenho respaldo e credibilidade com aqueles eleitores.
E quanto à parceria com o deputado federal Lázaro Botelho, que também representa a região norte? Ainda no ano passado, a perspectiva era que ele assumisse a candidatura ao Senado e eu fosse à reeleição. Ele preferiu inverter isso, sob o argumento que eu teria mais perfil para o Senado, mantendo, todavia, a parceria política. Ele, a esposa, deputada estadual Valderez Castelo Branco, e o partido deles, o PP, me apoiarão integralmente e isso, evidentemente, me deu mais forças para essa caminhada. Além desta sigla, já estamos fechados com o PPS do deputado estadual Eduardo Bonagura.
Não se tem notícias de quaisquer envolvimentos do seu nome com casos de corrupção ou escândalos no Congresso Nacional, o que lhe rende o título de “ficha limpa”. Você acredita que esse fator pode ser preponderante nas próximas eleições? O eleitorado tem analisado vários aspectos, entre os quais a capacidade e o preparo da pessoa para desempenho do cargo. Particularmente, fui vereador, prefeito, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e deputado federal, portanto, tenho uma escola de formação política no meu currículo. A conduta dos candidatos certamente será observada, mas o fato de ser “ficha limpa” deveria ser comum, já que é uma obrigação de nós, políticos, que lidamos com a coisa pública. Esses conceitos, entretanto, foram distorcidos pelo sistema político brasileiro, escravizou muitos detentores de cargos eletivos, que fazem parte de grupos que acabam por utilizar essas artimanhas corruptivas. Esse sistema é pernicioso e tem que ser combatido. Tenho orgulho de dizer que sempre toquei minhas campanhas sem utilização de tais práticas, mesmo que elas fossem mais pobres, sem muito gasto e mais “pés no chão”. Não preciso me adaptar, portanto, ao novo modelo da “ficha limpa”, porque eu sempre fiz política dentro desse padrão, com boas propostas e agendas positivas.
Enquanto deputado federal, uma de suas bandeiras foi a insistente luta para realização da auditoria da dívida pública brasileira. Quais foram os avanços? É necessário dizer antes de tudo que Lula entregou para Dilma uma dívida de R$ 900 bilhões. Hoje, esse montante beira R$ 3,4 trilhões. Já pagamos, nesse intervalo, mais de um R$ 1 bilhão de juros e amortizações e ainda devemos todo aquele montante. É isso que sufoca o Brasil e é impagável. Por que essa dívida cresce tanto? Por que não podemos saber a origem da dívida, onde e com que esse dinheiro foi gasto? Não justifica… Enquanto gastamos 4% com a educação e 3,9% com saúde, gastamos 40% do orçamento com a dívida pública. Esse é um assunto que precisa ser discutido. Já aprovamos por três vezes a auditoria no Congresso Nacional, mas em todas elas quem estava no exercício da Presidência da República – Lula, Dilma e Michel Temer – vetou. Para derrubarmos o veto é necessário dois terços dos votos em plenário. Precisamos engajar e convencer mais parlamentares nessa causa para que possamos derrubar o veto presidencial e passar isso a limpo. A luta não está acabada, ainda estou firme nesse propósito. Levarei, se eleito, a mesma proposição ao Senado Federal.
Em que outros pilares está baseada sua proposta de campanha ao Senado? Além de conseguir aprovar a auditoria da dívida pública brasileira – bandeira que empunho há muitos anos – pretendo, também, implantar um programa de governo, fundamental, que é correção de solo no Tocantins, distribuindo calcário de Talismã a Esperantina, a um custo praticamente irrisório para os produtores rurais. Isso vai corrigir a acidez do solo e permitir que as plantações gerem mais produtividade. Isso aumenta o valor das terras e das propriedades, gera emprego e aumenta a renda dos cidadãos.
E quanto a legalização dos jogos de azar no Brasil? Esse projeto ainda faz parte do seu rol de prioridades? Sim, perfeitamente. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação neste mês de abril o requerimento de urgência para aprovarmos a matéria, que já foi analisada por uma Comissão Especial e está pronta para ir a plenário. É necessário esclarecer que a legalização do jogo no Brasil renderia aos cofres públicos cerca de R$ 18 bilhões por ano, nesta fase inicial. Só a concessão da outorga, por exemplo, ou seja, a licitação de cassinos e bingos, vai render aproximadamente R$ 10 bilhões. Ora, se o Governo Federal promoveu, há pouco tempo, o aumento do PIS e Cofins dos combustíveis para ter uma arrecadação de R$ 6 bilhões, com a legalização do jogo, ele arrecadaria três vezes mais, além de gerar mais de 1 milhão de empregos pelo país. Os cassinos funcionariam apenas em cidades declaradas como resorts. Já os bingos, apenas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Quanto a alegação contrária que o jogo se transformaria em lavagem de dinheiro, posso afirmar que esse crime ocorre no jogo clandestino. No jogo legalizado, as operações são realizadas por cartão de crédito ou conta bancária, vinculada a um CPF, permitindo o controle por parte da Receita Federal. Portanto, tal alegação não procede.
A ampla maioria dos candidatos diz ser contrária à corrupção, mas poucos apresentam soluções práticas para o seu efetivo combate. Caso seja eleito senador, seria uma das suas plataformas sair do discurso e promover efetividade? Já possuímos leis e órgãos de controle para minimizar isso. Temos Tribunais de Contas dos Estados, Tribunal de Contas da União, corregedorias, controle internos, etc. O que falta é fazer com que essas normas sejam cumpridas. Temos que acabar com esse negócio de que determinado processo não anda num Tribunal qualquer, porque o acusado é amigo ou parente do assessor ou do julgador. Temos é que acabar com o chamado “jeitinho brasileiro”.
O PRB já fechou questão em relação ao pré-candidato à Presidência do Brasil? Filiamos ao partido, no dia passado, o empresário Flávio Rocha, proprietário das Lojas Riachuelo e da indústria de tecidos Guararapes. Ele tem bons projetos para o Brasil e pode ser uma opção da sigla para disputar a Presidência, mas isto ainda não está definido. No momento, o PRB não está comprometido com nenhuma candidatura à Presidência da República nem tampouco com pré-candidatos ao governo do Estado do Tocantins, uma vez que vamos iniciar essas conversações somente a partir do dia 7.
Você acredita que haverá filiações ao PRB até o fim da janela partidária? Infelizmente, tornou-se prática comum no Tocantins trocar filiações por benesses. Não temos essa estrutura nem tampouco prefeituras, cargos no governo ou contratos de consultoria, entre outros. Portanto, quem se filiar ao PRB o fará com a consciência de que terá de prestar serviços ao Estado e ao Brasil. Estão programadas algumas filiações até o fim da janela partidária, mas todas essas pessoas estão alertadas e comprometidas com nosso futuro, sejam eles detentores de cargos públicos ou não.