O Governo Federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina com 5,7 mil vagas em 1.719 municípios distribuídos em 24 estados.

No caso do Pará, foram autorizados 11 cursos com 660 vagas em 126 municípios. Veja a relação no fim da matéria.

Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade.

Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.

O edital lançado nesta quarta-feira traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados.

A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.

Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas.

“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Critérios

Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.

De acordo com Santana, os novos cursos em instituições públicas também devem seguir os critérios para levar à desconcentração da oferta, para escolha das regiões de expansão. O plano está sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.

No caso do edital lançado nesta quarta-feira, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios. O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e também considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.

Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.

Incentivos

Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.

O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação. “Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.

Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.

As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.

Para a construção desses dois mecanismos – índice de desconcentração e bonificação por ineditismo – o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Judicialização

O MEC disponibilizou dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Camilo Santana explicou que o edital também representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.

Segundo o ministro, a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina estão judicializadas.

Camilo Santana explicou que já há decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A decisão prevê que a Justiça só dê encaminhamento a processos de cursos que já passaram por avaliação do Inep ou que já foram implementados. Além disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critérios de desconcentração da lei do Mais Médicos.

O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Médicos alcançou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais. Mas, com a moratória e a judicialização a partir de 2018, além da ausência do critério regulatório do Estado, houve expansão desordenada de cursos, com mais efetivações onde já havia oferta dessa formação, “agravando a situação de concentração e má distribuição de médicos pelo país”.

Recentemente, com o fim do veto à abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares também manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no país. Camilo Santana explicou que não há restrição. “Quem estiver dentro das normas do edital poderá apresentar as propostas”, afirmou.

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Municípios do Pará onde podem ser abertos novos cursos

1. Abaetetuba
2. Abel Figueiredo
3. Acará
4. Água Azul do Norte
5. Alenquer
6. Almeirim
7. Anajás
8. Ananindeua       
9. Augusto Corrêa
10. Aurora do Pará
11. Aveiro
12. Bagre
13. Baião
14. Bannach
15. Barcarena
16. Belém
17. Belterra
18. Benevides
19. Bom Jesus do Tocantins
20. Bonito
21. Bragança
22. Brejo Grande do Araguaia
23. Breu Branco
24. Breves
25. Bujaru
26. Cachoeira do Piriá
27. Cametá
28. Canaã dos Carajás
29. Capanema
30. Capitão Poço
31. Castanhal
32. Colares
33. Conceição do Araguaia
34. Concórdia do Pará
35. Cumaru do Norte
36. Curionópolis
37. Curralinho
38. Curuá
39. Curuçá
40. Dom Eliseu
41. Eldorado dos Carajás
42. Faro      
43. Floresta do Araguaia
44. Garrafão do Norte
45. Goianésia do Pará
46. Gurupá
47. Igarapé-Açu
48. Igarapé-Miri
49. Inhangapi
50. Ipixuna do Pará
51. Irituia
52. Itaituba
53. Itupiranga
54. Jacareacanga
55. Jacundá
56. Juruti
57. Limoeiro do Ajuru
58. Mãe do Rio
59. Magalhães Barata
60. Marabá
61. Maracanã
62. Marapanim
63. Marituba
64. Melgaço
65. Mocajuba
66. Moju
67. Mojuí dos Campos
68. Monte Alegre
69. Nova Esperança do Piriá
70. Nova Ipixuna
71. Nova Timboteua
72. Novo Progresso
73. Novo Repartimento
74. Óbidos
75. Oeiras do Pará
76. Oriximiná
77. Ourém
78. Ourilândia do Norte
79. Palestina do Pará
80. Paragominas
81. Parauapebas
82. Pau D'Arco
83. Peixe-Boi
84. Piçarra
85. Placas
86. Portel
87. Prainha
88.  Primavera
89. Quatipuru
90. Redenção
91. Rio Maria
92. Rondon do Pará
93. Rurópolis
94. Salinópolis
95. Santa Bárbara do Pará
96. Santa Isabel do Pará
97. Santa Luzia do Pará
98. Santa Maria das Barreiras           
99. Santa Maria do Pará
100. Santana do Araguaia
101. Santarém
102. Santarém Novo
103. Santo Antônio do Tauá
104. São Caetano de Odivelas
105. São Domingos do Araguaia
106. São Domingos do Capim
107. São Félix do Xingu
108. São Francisco do Pará
109. São Geraldo do Araguaia
110. São João da Ponta
111. São João de Pirabas
112. São João do Araguaia
113. São Miguel do Guamá
114. Sapucaia
115. Tailândia
116. Terra Alta
117. Terra Santa
118. Tomé-Açu
119. Tracuateua
120. Trairão
121. Tucumã
122. Tucuruí
123. Ulianópolis
124. Vigia
125. Viseu
126. Xinguara