Bacharel que tentou fraudar Exame da OAB pode ficar impedido de ser advogado

Agnaldo Araujo - - 886 views
Foto: Divulgação
Sede da OAB-TO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, disse que está acompanhando de perto a tentativa de fraude no exame da entidade, realizado neste domingo (21),  quando um homem foi preso em flagrante pela Polícia Federal se passando por outra pessoa.

O secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, e a presidente da Comissão de Seleção e Inscrição e Exame da Ordem, Elisângela Mesquita Sousa, acompanharam o caso. A segunda etapa do exame da OAB na capital teve 301 inscritos, com 10 abstenções.

Conforme a OAB, a tentativa de fraude foi detectada ainda na 1ª fase do exame pela Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas em todo o Brasil. O exame é dividido em duas fases. A primeira possui 80 questões de múltipla escolha e, na 2ª fase, o bacharel precisa responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional. Mesmo com evidências de fraude já na 1ª fase, a coordenação da FGV decidiu aguardar a segunda etapa para obter provas concretas do crime.

Assim que comprovado o crime de falsificação de documentos, a coordenação da instituição acionou a OAB-TO e a Polícia Federal. O homem foi preso por realizar a prova no lugar do verdadeiro examinando, apresentando documentos falsos.

“Assim que a OAB-TO foi informada da fraude, fomos prontamente para a sede da Polícia Federal acompanhar o caso. Apesar da aplicação da prova ser feita pela FGV, a OAB-TO dá todo o suporte logístico, com acompanhamento e seleção de fiscais, que são todos advogados”, informou Célio Henrique Rocha.

Elisângela Mesquita Sousa pontuou que a Comissão de Seleção e Inscrição e Exame da Ordem acompanha a realização das provas juntamente com a FGV. “O candidato que é o verdadeiro examinando, se confirmada sua participação, fere a Lei que regulamenta o exercício da Advocacia e pode ficar impedido de se inscrever no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele deixou de cumprir um dos requisitos previstos na  Lei 8906/94, Art.8, inciso VI, que diz que, para inscrição como advogado é necessário ter idoneidade moral. Depois que o candidato é aprovado na primeira e na segunda fases do Exame, a ficha dele ainda passa por uma avaliação desses requisitos, que é feita pela nossa Comissão”, explicou.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Rildo Rodrigues de Lima, o homem preso é funcionário público, trabalha no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e já possui processo pelo mesmo crime, em Minas Gerais. Já o bacharel em direito que seria beneficiado no crime mora em Palmas e se formou na Capital, mas não teve o nome divulgado.

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