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Com ordem de despejo, audiência debate situação de 600 famílias do setor Alto Bonito

Redação AF - | - 699 views
Foto: Keliane Vale
Setor Alto Bonito, em Araguaína

Cerca de 600 famílias estão na iminência de serem despejadas no Setor Alto Bonito, em Araguaína, onde moram há cerca de duas décadas. A área, que já está equipada com infraestrutura pelo poder público, é fruto de uma invasão cuja batalha judicial resultou numa determinação para reintegração de posse.

Preocupada com o despejo das famílias, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) enviou expediente à Câmara Municipal de Araguaína e à Secretaria Municipal de Habitação a fim de que busquem solução para a regularização da área. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (16) na Câmara, a pedido do vereador Terciliano Gomes (SD).

A área do setor Alto Bonito, na época Chácara Buriti, estava em conflito judicial desde 2002, tendo sido expedido mandado de desocupação apenas em 2015. A Ação encontra-se transitada em julgado, tendo-se esgotado os recursos judiciais e espera-se apenas o cumprimento da ordem judicial em favor dos proprietários de uma imobiliária.

A comunidade do setor Alto Bonito está na área há mais de 15 anos, tempo em que foram efetivados diversos direitos, tais como creche, asfalto, fornecimento de água tratada e energia elétrica, linha de ônibus e inúmeros empreendimentos comerciais.

Para o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, o lapso de tempo entre a judicialização e o julgamento da ação oportunizou a expansão do setor e construção das residências, que chegam a 140 unidades. Fato que incide diretamente sobre o valor de indenização dos imóveis, avaliados na época por valor distante do que se tem edificado atualmente no loteamento.

Segundo o Defensor Público, é preocupante para a DPE-TO a situação do loteamento, pois, apesar do litígio, continuou sendo ocupado durante vários anos, sem que os novos moradores fossem de alguma forma interpelados ou mesmo impedidos. “A questão fundiária em Araguaína é alarmante. Devido ao déficit habitacional, agravado pelas crises no campo e êxodo rural, nos deparamos com vários casos de ocupações, em que as pessoas sem condições buscam resolver o seu problema de moradia, como foi o caso do setor Alto Bonito”, disse Sandro Ferreira.

Em reunião com os moradores do setor no dia 16 de setembro, o defensor público Sandro Ferreira alertou sobre a gravidade da situação e orientou aos moradores aptos a serem atendidos pela DPE-TO, apenas no caso de hipossuficientes, que procurassem a Instituição para análise de cada caso.

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