Concurso da PM-TO: Travestis e transexuais devem informar o sexo que está no registro civil no ato de inscrição

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Polícia Militar do Tocantins

A Comissão Organizadora do concurso público da Polícia Militar do Tocantins disse que não há nenhum impedimento quanto à participação de pessoas transexuais e travestis no certame, contudo, a inscrição deve ser realizada de forma vinculada ao sexo comprovado no documento de identificação exigido no formulário do candidato, e não conforme o gênero que se identificam.

A resposta foi dada a um questionamento do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da Defensoria Pública de Araguaína.

Além disso, a Comissão disse que o candidato transexual deve participar de todas as etapas do certame conforme a documentação e a identificação apresentada no ato da inscrição.

São ofertadas 1.000 vagas para soldado e 40 vagas para oficiais. Os salários variam de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. As inscrições vão até o dia 9 de fevereiro.

Para o coordenador do Núcleo, defensor público Sandro Ferreira, é inegável que os candidatos trans sofrerão ao participar da disputa com a denominação e gênero estranhos à personalidade que externam.

“Doutro lado, compreendemos que o Concurso já está em andamento, as inscrições se aproximam do encerramento, as provas diferenciadas entre masculino e feminino integram legitimamente o processo e há necessidade de ampliação do quadro de servidores. Alterar, neste momento, as regras do edital para alcançar um critério mais justo, seguro e objetivo, implicaria inevitavelmente considerável atraso na realização das provas. E, por derradeiro, lembramos que o grande objetivo dos interessados é a realização da prova e o acesso à carreira”, destacou o defensor.

O defensor disse que a dúvida maior repousava sobre a condição dos candidatos com processos judiciais em curso para alteração dos documentos – mas ainda sem decisão definitiva, vez que ostensivamente se apresentam com um gênero, não obstante ainda tragam outro no registro civil.

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