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Deputado é acusado de usar dinheiro público para promoção pessoal e pode perder mandato

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Deputado estadual Nilton Fraco é alvo de ação do MPE

Acusado de usar a máquina pública com objetivo de promoção pessoal, o deputado estadual Nilton Franco (PMDB) é alvo de ação civil público por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O caso foi apresentado à justiça no último dia 23 de novembro pela promotora Ruth Araújo Viana, de Araguacema (TO).

Conforme a ação do MPE, o deputado destinou emenda parlamentar no valor de R$ 115 mil para a realização da copa de futebol que fazia referência ao seu próprio nome, em dezembro de 2016, nos municípios de Caseara e Araguacema.

O evento esportivo foi amplamente divulgado na imprensa local, jornais, cartazes, carros de som e sites, como “Copa Vale do Araguaia de futebol amador Deputado Estadual Nilton Franco”. Para o MPE, o evento teve nítido caráter de promoção pessoal em grave ofensa a probidade administrativa e disposição expressa da Constituição Federal.

“Há provas suficientes de que o deputado estadual Nilton Franco executou serviços públicos para promoção pessoal ferindo os dispositivos constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, apresentando um serviço cultural esportivo titulado com o seu nome”, afirma a promotora Ruth Araújo.

Foto: Divulgação
Banner de divulgação da copa promovida pelo deputado

O MPE pediu em caráter de urgência que seja decretada a indisponibilidade de todos os bens do deputado no valor de 100 vezes a remuneração recebida por ele, cerca de R$ 2,5 milhões, além de condenação em R$ 800 mil a título de danos morais coletivos.

A ação pede também que o deputado seja condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco) anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar como Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

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