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DPE representa secretário de saúde por descumprir várias ordens da Justiça

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A defensoria representou por ato de improbidade adminsitrativa

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), representou o Secretário Estadual de Saúde, no Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa.

O ofício nº 297/2016 foi enviado ao Procurador Geral de Justiça na última sexta-feira (11/11) e considera os inúmeros casos de descumprimento de ordem judicial ocorridos na gestão do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Esner Musafir, objetivando assim resguardar a vida e o cumprimento da legislação brasileira.

O Nusa acompanha frequentemente a situação da saúde pública no Tocantins e, por meio de ofícios, requerimentos, ações e decisões judiciais, batalha por uma melhoria nas condições de atendimento ao cidadão.

Porém, em boa parte dos casos, há o descumprimento de ordens e a falta de informações por parte do Governo do Estado. De acordo com o ofício, o secretário é ordenador de despesa e responsável pela aplicação de recursos públicos estaduais destinados a implementação das ordens judiciais que determinam prestações específicas nessas áreas.

Descumprimento

É dever da Defensoria Pública zelar pela efetividade das ações propostas com o fito de assegurar o tratamento de pacientes na rede estadual de saúde e, conforme o Nusa, os descumprimentos acontecem diversas vezes em um mesmo processo, mesmo após a intimação pessoal do gestor.

“O descumprimento deliberado de ordem judicial ceifou e ceifará a vida de vários cidadãos por falta de um atendimento mínimo de saúde. O núcleo expede, diariamente, expedientes tentando viabilizar a resolução dos impasses pela via administrativa, todavia, se torna infrutífero por total desinteresse do secretário, na maioria das vezes”, complementa o documento. (Informações da Defensoria Pública).

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