Seet
Sobral – 300×100

Ex-prefeito, vereadores e servidores são alvos de cinco investigações no norte do Estado

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Babaçulândia, Franciel Brito

O ex-prefeito de Babaçulândia, Franciel de Brito Gomes (PSB), virou alvo de cinco investigações do Ministério Público Estadual por nomear aliados políticos para duas secretarias que sequer existiam no município. O órgão também vai apurar a existência de vários funcionários ‘fantasmas’ em sua gestão e possível prática de nepotismo.

Franciel de Brito foi prefeito da cidade de 2013 a 2016 e os inquéritos civis públicos foram publicados no Diário Oficial do Ministério Público.

O MPE teve acesso à informação de que Helainy Pereira Lima e Hemerson Costa Fragoso ocupavam respectivamente os cargos de Secretário Municipal da Habitação e Secretário Municipal de Assuntos Extraordinários da Zona Rural, mas as pastas não existiam.

O órgão já notificou o atual gestor e requisitou informações sobre o local onde funcionou as duas secretarias, nos anos de 2013 a 2016. Também cobrou de forma pormenorizada e documentalmente comprovada as políticas públicas da área habitacional que foram implantadas pela gestão anterior e a lista oficial com os integrantes do cadastro social de pessoas que precisam de habitação.

O MPE ainda requereu o papel que foi desempenhado pela Secretaria de Assuntos Extraordinários da Zona Rural na gestão anterior e as políticas públicas que foram desempenhadas pelo ex-secretário.

NEPOTISMO

O MPE também investiga nomeações ilegais de servidores para ocupar cargos na prefeitura na gestão do ex-prefeito Franciel de Brito. Algumas dessas indicações podem configurar prática de nepotismo, conforme o órgão.

Segundo o Ministério Público, a Diretora Administrativa Geral, Meire de Araújo Fragoso, seria esposa do vereador Antônio Arnaldo Alves Costa. A Assessora de Administração Educacional, Nathielly Costa Araújo, seria parente do servidor Alexandre Costa Araújo e da ex-secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Marly Barbosa Costa.

Sandra Socorro Aires da Costa também teria grau de parentesco com a ex-secretária de Assistência Social. O MPE notificou o atual prefeito de Babaçulândia sobre essa investigação e requisitou cópias dos documentos pessoais de todos os citados e ainda de Samuel Nogueira Rodrigues, que ocupou o cargo de Agente Governamental, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Além dele, entram na lista Silvio Nogueira de Aguiar, vereador no município e Sidicléia Nogueira Rodrigues, professora responsável pela Coordenação da Merenda Escolar na gestão anterior. O MPE também quer saber qual a natureza do cargo de Coordenador de Práticas Esportivas desempenhado de 2013 a 2016 pelo servidor Edson Sousa Lima.

ACÚMULO DE CARGOS

Outro inquérito do MPE visa apurar eventual cumulação indevida de cargos públicos no município de Babaçulândia, também na gestão do ex-prefeito Franciel de Brito (2013-2016). Um desses casos envolve o servidor Addison Medeiros Rocha, que teria acumulado indevidamente, sem compatibilidade de horários, os cargos públicos de agente administrativo do Ministério da Saúde e de Assessor de Planejamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Outro caso é o do servidor Aurimar Barros da Silva, que teria cumulado nas mesas condições os cargos públicos de servidor de carreira da Polícia Militar do Estado do Tocantins e de Assessor Técnico junto à Prefeitura Municipal de Babaçulândia.

O servidor José de Arimatéia Matos de Oliveira também teria acumulado de forma indevida o mandato eletivo de vereador, com os cargos públicos de professor junto à Escola Municipal Modelo, e o cargo de professor junto à Escola Estadual Rui Barbosa.

O vereador Leandro Carlos Aires de Souza também teria acumulado indevidamente o mandato eletivo de vereador, com o de Agente Administrativo na Cadeia Pública de Tocantinópolis, e o cargo de Orientador Administrativo e Financeiro das secretarias municipais junto à prefeitura de Babaçulândia.

Lenir Sousa dos Santos teria acumulado indevidamente, sem compatibilidade de horários, os cargos públicos de Secretária Municipal de Saúde e de enfermeira efetiva da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

Odeques Maria da Costa também aparece como quem acumulou indevidamente, sem compatibilidade de horários, os cargos públicos de Secretário Municipal de Saúde e de Agente de Saúde pública do Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde – FUNASA), à disposição da Secretaria de Saúde de Babaçulândia.

E não para por aí. Reginaldo Cardoso Matos também teria acumulado indevidamente os cargos públicos de pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Obras, e o cargo privado de motorista na empresa São Sebastião Empreendimentos.

E Socorro Manoela de Brito Gomes teria acumulado de forma indevida os cargos de Secretária Municipal de Administração e Finanças e o cargo público de professora junto à Secretaria de Estado da Educação.

SERVIDORES FANTASMAS

Além de todas essas possíveis irregularidades, o MPE também abriu inquérito civil público para apurar outras ilegalidades possivelmente praticadas pelo ex-prefeito de Babaçulândia. Dessa vez, o caso envolve servidores ‘fantasmas’.

Carlos Ernane Mendes Barros, Delline Martins PereiraEdson Sousa Lima, Valderina Marta de Sousa, Alexandre Costa Araújo, Helainy Pereira Lima, Hemerson Costa Fragoso, José de Ribamar Alves dos Santos e Nathiely Costa Araújo teriam recebido salários pagos pela prefeitura sem a devida prestação de serviço.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

O último inquérito do MPE apura a locação do veículo MBENZ/DF 1315, de propriedade do vereador José Mendes de Sousa, para realização de viagens do município de Babaçulândia, sem a realização prévia de procedimento licitatório.

E também a locação do veículo tipo camioneta cabine dupla, marca/modelo: MMC-L200, ano 2009, de propriedade de Millena Nogueira Rego, para Secretaria de Educação de Babaçulândia, sem licitação.

O AF Notícias não conseguiu contato com os citados na reportagem, mas o espaço permanece aberto.

Comentários pelo Facebook: