Seet
Sobral – 300×100

Luana Ribeiro propõe projeto de lei para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas

Agnaldo Araujo - |
Foto: LJ
Cartaz que uma mãe usou em audiência na Assembleia Legislativa

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins, na terça-feira (09), um Projeto de Lei que institui no âmbito estadual a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas. O PL é de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PDT).

O objetivo é auxiliar na procura e na localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, têm seu paradeiro considerado desconhecido. O projeto dispõe sobre o desenvolvimento de programas e ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento, até a definitiva solução.

“A ausência de uma política pública que una todos os órgãos da Segurança e da Saúde – para a realização de exames de DNA, por exemplo, é uma das dificuldades para a localização. Com este projeto queremos criar mecanismos legais e estruturas para facilitar as buscas”, disse Luana Ribeiro.

A matéria  também defende a integração e participação dos órgãos públicos, assim como da sociedade civil na formulação, definição e controle das ações, entre esses órgãos: Poder Legislativo Estadual; de direitos humanos; os de defesa e cidadania; os de proteção à pessoa; os institutos de identificação; de medicina social e de criminologia; o Ministério Público; a OAB; Defensoria Pública e Conselhos Tutelares.

Dados

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, no Tocantins desapareceram em média 300 pessoas nos últimos três anos. No caso de crianças e adolescentes a média é 60 por ano. Em 2016 foram registradas cerca de 70 pessoas desaparecidas.

Comentários pelo Facebook: