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Prefeito nomeia esposa e cunhadas em cargos públicos; vereadores denunciam ao MPE

Redação AF -
Foto: Divulgação
Vereadores que teriam sido censurados em Colinas

Márcia Costa //AF Notícias

Um grupo de vereadores da cidade de Colinas do Tocantins denunciou o prefeito Adriano Rabelo (PRB) ao Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de nepotismo. O documento assinado por cinco parlamentares do município aponta que o gestor nomeou a esposa e duas cunhadas para cargos do alto escalão da prefeitura, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e decisões do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (30) no MPE pelos vereadores Leandro Coutinho Noleto (PT), Romerito Rodrigues Guimarães (PT), Ivanilson Maranhão dos Santos (PT), Marceli Rodrigues de Amorim (PT) e Raimunda Almeida de Souza (PSD).

Segundo a bancada de oposição, o prefeito tem praticado nepotismo desde o início de sua gestão, mesmo sendo proibido pelo STF através da Súmula Vinculante 13. O documento cita ainda recente decisão do ministro Celso de Mello que determinou a exoneração de servidores com grau de parentesco com prefeitos, inclusive esposas e filhos.

Segundo o documento entregue ao MPE, a esposa do prefeito, Michela Almeida da Cunha, foi nomeada para o cargo de secretária de Assistência Social e Habitação, a cunhada Katiuska Almeida Cunha é secretária Municipal de Finanças e a outra cunhada, Kacia Mayara Pereira, Diretora de Cadastro Imobiliário.

“O prefeito está desobedecendo todos os textos legais, os quais prestou o juramento de obedecê-los incondicionalmente, durante sua posse”, diz o documento.

“No entendimento do STF, para os cargos políticos, tem que se averiguar a capacidade técnica para o desempenho das atividades do cargo ocupado, e não é o que demonstra a realidade de Colinas do Tocantins”, afirmam os vereadores.

O OUTRO LADO

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins afirmou que os funcionários mencionados pelos vereadores na denúncia ocupam “cargos políticos” na administração municipal.

A nota diz ainda que a gestão só irá se pronunciar perante ao Ministério Público quando for questionada. “Se apresentado qualquer tipo de irregularidade e o acatamento das decisões serão imediatamente tomadas. O município de Colinas do Tocantins afirma que preza pelos princípios administrativos e por sua total transparência perante a sua população”, finaliza a nota.

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