Márcia Costa //AF Notícias Um grupo de vereadores da cidade de Colinas do Tocantins denunciou o prefeito
Adriano Rabelo (PRB) ao Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de nepotismo. O documento assinado por cinco parlamentares do município aponta que o gestor nomeou a esposa e duas cunhadas para cargos do alto escalão da prefeitura, contrariando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e decisões do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira (30) no MPE pelos vereadores
Leandro Coutinho Noleto (PT),
Romerito Rodrigues Guimarães (PT),
Ivanilson Maranhão dos Santos (PT),
Marceli Rodrigues de Amorim (PT) e Raimunda Almeida de Souza (PSD). Segundo a bancada de oposição, o prefeito tem praticado nepotismo desde o início de sua gestão, mesmo sendo proibido pelo STF através da Súmula Vinculante 13. O documento cita ainda recente decisão do ministro Celso de Mello que determinou a exoneração de servidores com grau de parentesco com prefeitos, inclusive esposas e filhos. Segundo o documento entregue ao MPE, a esposa do prefeito,
Michela Almeida da Cunha, foi nomeada para o cargo de secretária de Assistência Social e Habitação, a cunhada
Katiuska Almeida Cunha é secretária Municipal de Finanças e a outra cunhada,
Kacia Mayara Pereira, Diretora de Cadastro Imobiliário.
"O prefeito está desobedecendo todos os textos legais, os quais prestou o juramento de obedecê-los incondicionalmente, durante sua posse", diz o documento.
"No entendimento do STF, para os cargos políticos, tem que se averiguar a capacidade técnica para o desempenho das atividades do cargo ocupado, e não é o que demonstra a realidade de Colinas do Tocantins", afirmam os vereadores. O OUTRO LADO Em nota, a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins afirmou que os funcionários mencionados pelos vereadores na denúncia ocupam "cargos políticos" na administração municipal. A nota diz ainda que a gestão só irá se pronunciar perante ao Ministério Público quando for questionada.
"Se apresentado qualquer tipo de irregularidade e o acatamento das decisões serão imediatamente tomadas. O município de Colinas do Tocantins afirma que preza pelos princípios administrativos e por sua total transparência perante a sua população", finaliza a nota.