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Reajuste dos servidores de Araguaína é concedido na forma de “abono” e não beneficia os aposentados

Mara Santos - |
Foto: Divulgação
Mesmo sob reclamações dos servidores, a Câmara aprovou o projeto nas duas primeiras votações

A Prefeitura de Araguaína (TO) encaminhou no último dia 11 de maio para votação na Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que dispõe sobre a concessão de correção salarial de 10,48% aos servidores públicos que integram o Quadro Geral de provimento efetivo da administração municipal direta e indireta e altera o valor do Piso Salarial Municipal, que passa para R$ 880,00 (mesmo valor do salário mínimo nacional).

O projeto prevê a concessão de correção salarial da data-base aos servidores na forma de “abono salarial”. Com isso, a correção salarial só será efetivamente incorporada aos salários a partir do próximo ano, o que causou revolta, sobretudo, entre os servidores aposentados, que só vão receber o aumento a partir de 2017 e não terão direito ao “abono”. Os aposentados querem a correção salarial esse ano também, mas a Prefeitura alega que não tem condições financeiras já que a receita do Município permaneceu a mesma em relação ao primeiro trimestre de 2015 (R$ 79,4 milhões).

Mesmo sob forte pressão dos servidores aposentados, os vereadores não conseguiram encontrar uma alternativa viável e o projeto foi aprovado como estava.

O pagamento do reajuste da data-base, que visa corrigir as perdas inflacionárias, será dividido em três parcelas:  sendo 3,5% nos meses de março, abril, maio e junho; já de julho a outubro, o bônus será de mais 3,5%, acumulando 7%; e mais 3,48%, acumulando o total de 10,48%, a ser pago em novembro e dezembro desse ano e janeiro e fevereiro de 2017.

A primeira parcela do “abono” já foi paga aos servidores municipais, mesmo antes da aprovação da lei pela Câmara.

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