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Sem convocar aprovados em concurso, prefeito quer criar cargos comissionados

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Plenário da Câmara de Ananás

O primeiro projeto de lei apresentado pelo novo prefeito da cidade de Ananás, Valber Saraiva (PSDC), dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Procuradoria do Município, isso enquanto há candidatos aprovados em concurso público aguardando apenas a convocação. O certame foi realizado no segundo semestre do ano passado e ofertou quatro vagas para Procurador Municipal.

Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19/01), o projeto de Lei 01/2017 saiu da pauta de votação após pedido de vistas na Câmara Municipal. A proposta cria cinco cargos comissionados, sendo um de Procurador Geral e outros quatro de assessores da procuradoria.

Caso seja aprovada, a medida vai gerar uma despesa mensal de R$ 31.920,00 para o município. Esse valor, não inclui os salários dos procuradores e assistentes administrativos que já estão aprovados no concurso.

Durante a sessão, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Walfredo Borges (PHS), pediu vistas do projeto. De acordo com o vereador, o projeto não teria passado pela análise das comissões técnicas da Casa e nem foi enviado o relatório de impacto financeiro da folha de pagamento.

Outra preocupação do parlamentar é que o prefeito teria incluído um requisito exagerado para o cargo de Procurador Geral. Pela proposta, o referido cargo será ocupado por bacharel em direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e com mais de 10 anos de atividade jurídica, quando todos os outros concursos, inclusive para juiz de direito, exigem apenas 3 anos de atividade jurídica. O projeto será apreciado no prazo de até oito dias, e em seguida enviado para votação em plenário.

Concurso

A prefeitura de Ananás realizou concurso público para preenchimento de 133 vagas. Os salários variavam de R$ 880,00 até R$ 7.500,00. Entre os cargos, há 10 vagas para assistente administrativo e quatro para procurador jurídico. As provas foram aplicada no dia 30 de outubro de 2016.

A homologação do concurso foi publicada no Diário Oficial do Estado ainda no ano passado, mas com a mudança de prefeito no dia 1º de janeiro de 2017, os aprovados não foram convocados.

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