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Tribunal de Contas do Estado determina inspeção no sistema do Detran para apurar fraudes de quase R$ 1 milhão

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
A inspeção será para apurar fraudes no sistema do Detran

O sistema de Tecnologia da Informação do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) será inspecionado. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Na última sexta-feira (29), foi publicada no Boletim Oficial do TCE a Resolução nº 314/2017 do pleno da Corte de Contas com a ordem, atendendo aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE).

Em outubro de 2016, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar eventuais atos de improbidade administrativa praticados por ex-diretores do Detran/TO, caracterizados por conceder isenções, cancelamentos e baixas em taxas e infrações de trânsito sem o respectivo pagamento, mediante operações efetivadas no sistema operacional.

As investigações evidenciaram indícios de que, apenas entre os anos de 2011 a 2014, as isenções sem os devidos pagamentos somaram um prejuízo de R$ 926 mil aos cofres públicos, mediante operações efetivadas no sistema Detrannet.

Em decorrência dessas constatações, o Ministério Público do Estado do Tocantins, mediante atuação articulada com o Ministério Público de Contas, formularam requerimento de inspeção no TCE-TO, para que fosse determinada a realização de inspeção das movimentações no sistema, entre os anos de 2011 e 2017.

O objetivo da inspeção é obter dados e informações sobre eventuais vulnerabilidades existentes no mencionado sistema, que inclui análise conclusiva sobre a regularidade das isenções e anistias de débitos concedidos pelo Detran/TO. (MPE)

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