MPE e MPF discutem com gestores públicos problemas na saúde

Por Redação AF
26/02/2013 17h29 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (25) na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína para discutir assuntos importantes para o provimento de saúde no município. A reunião contou com as presenças do procurador da República no Município de Araguaína João Raphael Lima, dos promotores de Justiça Fábio da Fonseca Lopes e Alzemiro Wilson Peres Freitas, do secretário executivo de Saúde do Tocantins, Gastão Almada Negre, e do secretário de Saúde de Araguaína, Rubens Carlos Neves. Entre os temas debatidos estão o não pagamento pelo Estado do Tocantins à Clínica de Repouso São Francisco; o defeito na única máquina de radioterapia do Tocantins, instalada no Hospital Regional de Araguaína, e os serviços de competência do Estado que estão sendo assumidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína. Clínica São Francisco O impasse causado pelo não pagamento à Clínica de Repouso São Francisco pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi o primeiro tema. De acordo com o diretor técnico da clínica, Luiz Carlos Oliveira a unidade está há quatro meses sem receber e tal fato pode representar um colapso futuro no atendimento. Como solução imediata, o secretário de Saúde se comprometeu a realizar os pagamentos de outubro e novembro em até cinco dias. A coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, Milene de Carvalho Henrique, garantiu que a insegurança em relação ao tratamento dos dependentes de álcool e drogas deverá acabar. Ainda segundo ela, caso a clínica não aceite as normas da Sesau a mesma poderá vir a se descredenciar. Ao fim da reunião, a direção da unidade ainda propôs um reajuste nos repasses estaduais, mas a Secretaria de Saúde disse que não há previsão de aumento. Fechamento da clínica Diante da recusa do Estado em aumentar a contrapartida, a direção da clínica manifestou interesse em encerrar o convênio, mas Milene lembrou a responsabilidade da clínica, afirmando que não poderá ser fechada e os pacientes colocados na rua. “Um entendimento entre a clínica e a Sesau é o melhor caminho”, disse. Para resolver o impasse, o MPF propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta. “Se ocorrer a descontinuação dos serviços que traga prejuízos à população, os técnicos envolvidos serão responsabilizados”, disse o procurador. Competência do Estado assumida pelo município A respeito dos serviços de competência do Estado que estão sendo assumidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, o secretário Rubens Neves disse que o maior financiador da saúde araguainense é a União, seguida do próprio município e por último o Estado. Neves ainda frisou que o município necessita da participação do Estado para atender a grande demanda reprimida, principalmente em urologia. Caso o Estado não repasse as contrapartidas, serão devolvidos os serviços ambulatoriais e de pediatria. Já as competências do Município de Araguaína e do Estado do Tocantins serão definidas pelos dois secretários de Saúde. Carga horária de médicos Outro ponto debatido na reunião é o não cumprimento da carga horária pelos médicos, fato que será objeto de um levantamento para comprovação. “Em caso de omissão dolosa, iremos processar os responsáveis”, disse o procurador. Máquina de radioterapia A máquina de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína, única no Estado, já está consertada. O equipamento entrou em funcionamento após o Estado ter acatado a recomendação da Promotoria de Justiça. Também foi tema de debate uma máquina de raio-x sem utilização no Hospital Regional de Araguaína. De acordo com a Sesau, um técnico será imediatamente enviado para verificar a situação do aparelho para que seja colocado em uso.</div>

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