<span style="font-size:14px;">Dezoito parlamentares do Tocantins, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM) participam da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo, nesta quarta-feira (14) em Brasília.<br /> <br /> O encontro será promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.<br /> <br /> O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC-47, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.<br /> <br /> A PEC-47 pretende conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário e outros.<br /> <br /> Uma das reivindicações da Unale é o aumento do repasse da parcela do Fundo de Participação da União para os Estados de 21,5% para 31,5%, e o repasse da parcela do Fundo dos Municípios de 22,5% para 32,5%.<br /> <br /> A concentração está prevista para as 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Às 10h30, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional, onde os participantes vão acompanhar a votação.<br /> <br /> Para o presidente Osires Damaso, a mobilização irá fortalecer o Legislativo Estadual. <em>“Estamos todos mobilizados para a aprovação da PEC-47, pois ela vai aumentar as atribuições das Assembleias e permitir que dividamos com a Câmara a deliberação sobre assuntos que atendam melhor a nossa população, tendo em vista que cada Estado tem suas particularidades e dificuldades”,</em> destacou</span>