Crédito Educativo suspende inscrições até 8 de março
Por Redação AF
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28/02/2013 15h22 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Após a reunião realizada entre a prefeitura, representantes das Instituições de Ensino Superior e alunos, no último dia 26, o departamento do Crédito Educativo, da Secretaria da Fazenda de Araguaína, decidiu que o prazo para renovação do auxílio, que era até 28 de fevereiro, está suspenso até o dia 8 de março.<br /> <br /> A prefeitura apresentou a proposta de participação do município no Crédito Educativo na ordem de 50%, no caso de bolsas integrais ou quase integrais, e 30% no caso de bolsas parciais. Agora, o poder público aguarda um posicionamento das Instituições para que seja selado o acordo. Caso as IES concordem, será enviado à Câmara um pedido de autorização desta proposta.<br /> <br /> Com os acordos firmados, as renovações serão retomadas com a determinação de novo prazos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Situação</strong></u><br /> <br /> O caso do Crédito Educativo já foi mostrado pelo <em>Portal AF Notícias</em>. Na ocasião, estudantes reclamavam da possível suspensão dos serviços, mas segundo a prefeitura, a medida se justificava para proceder à reestruturação do Programa.<br /> <br /> Ainda de acordo com as explicações, uma lei municipal de 2009 autoriza o município a conceder créditos educativos no limite de 60% do imposto (ISS) arrecadado junto às instituições privadas de ensino superior. No entanto, de acordo com constatações da atual gestão, nos últimos anos o município estava concedendo o empréstimo de até 150% do valor do imposto, gerando débitos para o erário municipal.<br /> <br /> O programa beneficia 311 estudantes, sendo 261 no ITPAC e 50 da Faculdade Católica. De acordo com a Secretaria da Fazenda, atualmente existe um montante de R$ 6 milhões a receber dos beneficiários.</span></div>