<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">As novidades tribut&aacute;rias referentes &agrave; desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento para desconto do INSS e a EFD (Escritura&ccedil;&atilde;o Fiscal Digital) Contribui&ccedil;&otilde;es, vinculada ao SPED, s&atilde;o os maiores desafios para a classe empresarial neste ano de 2013. Por conta disso, ser&aacute; oferecido para contadores, advogados, empres&aacute;rios, usu&aacute;rios e desenvolvedores de Sistemas Cont&aacute;bil e Fiscal, l&iacute;deres de Departamento Fiscal, alunos de Ci&ecirc;ncias Cont&aacute;beis e demais interessados um curso pr&aacute;tico sobre os dois assuntos.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Os treinamentos acontecem no dia 11 de mar&ccedil;o, na sede do SEBRAE de Aragua&iacute;na, das 8h &agrave;s 18h ,e ser&atilde;o ministrados pelo instrutor Elielton Souza. Para cada curso, a taxa de inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 200,00 e &eacute; solicitado aos participantes levar notebooks com o PVA da EFD Contribui&ccedil;&otilde;es instalado na vers&atilde;o mais atualizada. O software pode ser baixado no site oficial da Receita Federal no <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/ProgSpedFiscalPisCofinsWindows.htm" target="_blank"><u><strong>seguinte link</strong></u></a>.<br /> <br /> O principal foco dos cursos &eacute; preparar os profissionais para a emiss&atilde;o segura e eficaz dos documentos digitais, seguindo a Legisla&ccedil;&atilde;o vigente e a estrutura oficial do sistema. Todo treinamento ser&aacute; baseado em modelos de documentos fiscais como notas fiscais de entrada, notas fiscais de sa&iacute;das, conhecimento de transporte, conta de energia el&eacute;trica, recibo de aluguel, cupom fiscal, nota fiscal de venda ao consumidor e nota fiscal de servi&ccedil;os. Durante o curso, ser&aacute; demonstrado como registrar cada um desses documentos.<br /> <br /> As inscri&ccedil;&otilde;es devem ser feitas pelo telefone 3411-6100 (Nath&aacute;lia ou Maicon) ou na sede do pr&oacute;prio SEBRAE, a partir das 9 horas da manh&atilde;.<br /> <br /> <u><strong>Prazo do SPED Contribui&ccedil;&otilde;es</strong></u><br /> <br /> O vencimento para entrega da declara&ccedil;&atilde;o &eacute; 14 de mar&ccedil;o (d&eacute;cimo dia &uacute;til de cada m&ecirc;s), e &eacute; referente &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es realizadas a partir de janeiro de 2013. As empresas da modalidade Lucro Presumido est&atilde;o inseridas nesta obrigatoriedade, assim com as do Lucro Real.<br /> <br /> Esta &eacute; a etapa mais complexa do SPED, segundo os especialistas. Nacionalmente, a exig&ecirc;ncia alcan&ccedil;a 1,4 milh&atilde;o de empresas. Para Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price, &eacute; fundamental que o empres&aacute;rio leve a s&eacute;rio as exig&ecirc;ncias do novo sistema. &ldquo;Cerca de 30% de nossos clientes est&atilde;o enquadrados no SPED Contribui&ccedil;&otilde;es. E, para a grande maioria, o sistema &eacute; novo, ainda traz d&uacute;vidas e erros n&atilde;o podem acontecer. Por isso o empres&aacute;rio precisa ficar atento a toda oportunidade de se aprofundar no assunto&rdquo;, explica Ronaldo.<br /> <br /> A EFD Contribui&ccedil;&otilde;es &ndash; cujo envio &eacute; mensal &ndash; tamb&eacute;m trar&aacute; informa&ccedil;&otilde;es acerca da contribui&ccedil;&atilde;o sobre o faturamento das empresas que tiveram as folhas de pagamento desoneradas. Todavia, em meio a todas as dificuldades impostas pelo SPED &ndash; m&atilde;o de obra especializada, instala&ccedil;&atilde;o de softwares espec&iacute;ficos, honor&aacute;rios de contadores e horas extras de funcion&aacute;rios &ndash;, h&aacute; uma boa not&iacute;cia: a multa pelo atraso da entrega teve uma redu&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> O valor vai variar entre R$ 500,00 at&eacute; R$ 1.500,00 por m&ecirc;s, para as empresas do Lucro Presumido ou optantes pelo Lucro Real. Tudo foi definido pela Lei 12.766, sancionada no final de 2012. Antes, a multa era de R$ 5 mil, independente da modalidade de cada empresa. Apesar da redu&ccedil;&atilde;o, segundo Ronaldo Oliveira, se a empresa esquecer de entregar apenas um arquivo durante um ano todo, a multa deste &uacute;nico item pode chegar a R$ 18.000,00. Portanto, faz se muito importante, um maior acompanhamento e controle do empres&aacute;rio sobre esta nova obriga&ccedil;&atilde;o para as pequenas empresas. (Di&aacute;rio do Com&eacute;rcio)</span></div>