<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Discursando no plen&aacute;rio da C&acirc;mara, o deputado federal C&eacute;sar Halum (TO) afirmou que os munic&iacute;pios brasileiros com menos de 50 mil habitantes est&atilde;o sendo prejudicados pelo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC). Ele chamou de humilha&ccedil;&atilde;o o fato de as prefeituras n&atilde;o conseguirem cumprir as exig&ecirc;ncias do programa e, em consequ&ecirc;ncia, n&atilde;o receberem os valores anunciados.<br /> <br /> De acordo com o parlamentar, &ldquo;os minist&eacute;rios abrem espa&ccedil;o para o cadastramento e convocam as prefeituras. Todas elas, no papel, podem participar do PAC, mas eles dizem: cadastrou, agora o senhor tem que apresentar um projeto&rdquo;.<br /> <br /> Halum argumenta que as pequenas prefeituras, sem estrutura para elaborar o projeto, contratam profissionais especializados para esta finalidade.&ldquo;Elas gastam 15, 20, 30 mil reais para fazer um projeto. A Caixa aprova e o prefeito tira certid&atilde;o, contrata profissionais para organizar a sua contabilidade, vem ao minist&eacute;rio, protocoliza. Est&aacute; tudo pronto, aprovado. Mas, quando anunciam quais munic&iacute;pios ser&atilde;o contemplados pelo PAC, mudam a regra do jogo e os recursos s&atilde;o liberados apenas para os munic&iacute;pios com mais de 50 mil habitantes&rdquo;.<br /> <br /> Tocantins possui 139 munic&iacute;pios mas, de acordo com o deputado, s&oacute; quatro deles contam com mais de 50 mil habitantes, o que deixaria o restante sem direito a participar desse programa do Governo. &ldquo;As pessoas est&atilde;o saindo dos pequenos munic&iacute;pios e inchando os grandes onde encontram casa, rua asfaltada, benef&iacute;cios disso e daquilo. E as cidades com menos de 50 mil habitantes ficam sem nada&rdquo;, refor&ccedil;ou.<br /> <br /> O PAC Pavimenta&ccedil;&atilde;o foi publicado nesta quarta-feira no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Em Tocantins nove cidades haviam inicialmente sido contempladas, segundo o parlamentar. Uma orienta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio do Planejamento, contudo, definiu que apenas os munic&iacute;pios com mais de 50 mil habitantes ser&atilde;o atendidos.<br /> <br /> Para Halum &eacute; inaceit&aacute;vel que os pequenos munic&iacute;pios, justamente os mais endividados, gastem mais dinheiro com algo que n&atilde;o vai dar resultado. (Da reda&ccedil;&atilde;o PSD)</span></div>