<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: 14px;">O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (11), a falta de transparência das entidades do Sistema S, composto pelas entidades Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Sebrae, entre outras. O senador informou ter publicado um livro, “A caixa preta do Sistema S”, em que divulga os resultados de auditoria realizada a seu pedido pelos órgãos de fiscalização – Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo ele, a auditoria identificou que no sistema são cometidos "pelo menos dois crimes": falta da publicidade em seus atos, conforme exige a lei, e arrecadação direta de empresários, sem passar pela Receita Federal. A transparência nas contas do sistema, sublinhou, é exigida não apenas pela Constituição federal, mas também pelas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).<br /> <br /> <u><strong>Sesi e Senai</strong></u><br /> <br /> Já quanto à arrecadação direta, somente o Sesi e o Senai arrecadaram diretamente das empresas, por meio de boleto bancário, em 2011, R$ 1,3 bilhão e R$ 1,7 bilhão, respectivamente, informou o parlamentar. O problema é que esse repasse de recurso precisa ser notificado à Receita Federal, o que segundo ele não vem ocorrendo.<br /> <br /> <em>- Não restou dúvida de que o chamado Sistema S é uma verdadeira caixa preta, que não respeita em nada o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios básicos da coisa pública: impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade. Nada disso vem sendo cumprido pelos entes ligados ao sistema S</em> – acusou o senador.<br /> <br /> <u><strong>Arrecadação de R$ 15 bilhões</strong></u><br /> <br /> Ataídes de Oliveira lembrou que o sistema foi criado em 1942 com finalidade de qualificar a mão de obra, levar lazer e cultura aos trabalhadores brasileiros e oferecer apoio às pequenas e médias empresas. Para atender a esses objetivos, o sistema seria mantido com recursos públicos, descontados das folhas brutas dos salários dos trabalhadores – numa alíquota total de 3,1%. Em 2012, continuou Ataídes de Oliveira, o sistema arrecadou mais de R$ 15 bilhões – valor superior à arrecadação de boa parte dos estados do Norte e do Nordeste.<br /> <br /> Sendo custeado por recursos públicos, o sistema deveria obedecer a regras semelhantes às da administração pública, o que não estaria ocorrendo. O senador listou mais alguns dos problemas apontados pela auditoria e descritos em seu livro.<br /> <br /> <u><strong>Disponibilidade Financeira do Sistema</strong></u><br /> <br /> Um deles é a disponibilidade financeira do sistema. De acordo com o TCU, haveria atualmente cerca de R$ 4,3 bilhões em aplicações financeiras. Ataídes disse, no entanto, acreditar que o valor pode ser ainda maior. Em um balancete de 2010 do Sesi encontrado por ele na Internet, a entidade dizia ter R$ 2,8 bilhões em aplicações financeiras. Considerando que o Sesi é apenas um dos entes ligados ao sistema, o senador estima que o valor das aplicações pode ultrapassar R$ 8 bilhões.<br /> <br /> - Se essa entidade foi criada com finalidade exclusiva de qualificar mão de obra e levar lazer e cultura para o trabalhador, o que este dinheiro está fazendo parado em banco? – questionou.<br /> <br /> <strong><u>Auditorias</u></strong><br /> <br /> O senador contou ainda que a auditoria apontou a existência de supersalários, licitações realizadas sem fiscalização e acompanhamento, cumulatividade de cargos (um mesmo dirigente com até nove cargos), ação por apropriação indébita de R$ 3,3 bilhões repassados equivocadamente ao sistema pelo INSS, diminuição no número de cursos gratuitos oferecidos à comunidade e aumento significativo dos cursos pagos, desvio de finalidade (uma vez que há registro de aplicações financeiras e imobiliárias) e métodos contábeis questionáveis – que teria sido classificado pelo próprio TCU como um verdadeiro “labirinto”, que não obedecem aos princípios básicos de contabilidade.<br /> <br /> Ataídes de Oliveira avisou que vai detalhar cada um desses pontos em pronunciamentos futuros. E acrescentou que dados da CGU mostraram que em 172 entidades do sistema fiscalizadas pelo órgão, 90% apresentaram irregularidades.<br /> <br /> Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) parabenizou o colega pela cobrança e disse ser importante tocar nesta questão, uma vez que a finalidade dessas entidades é justa, mas elas precisam ser "acompanhadas de perto".</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">(Agência Senado)</span></div>