<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Na &uacute;ltima sexta-feira (15) o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Tocantins, Jo&atilde;o Coelho, esteve em Aragua&iacute;na inaugurando o Complexo com oito Delegacias de Pol&iacute;cia Civil. Para o governo, uma grande conquista seguida de investimentos de R$ 1,3 milh&atilde;o, s&oacute; em equipamentos. J&aacute; o &ldquo;novo pr&eacute;dio&rdquo;, alugado, ter&aacute; um custo mensal de 19 mil reais.<br /> <br /> Durante a inaugura&ccedil;&atilde;o, o Secret&aacute;rio Eduardo Siqueira Campos falou de tudo [da forma mais gen&eacute;rica poss&iacute;vel], menos de detalhes important&iacute;ssimos como a urgente necessidade de concurso p&uacute;blico para a Pol&iacute;cia Civil, al&eacute;m do n&uacute;mero irris&oacute;rio de vagas ofertadas, apenas 300, para a Pol&iacute;cia Militar.<br /> <br /> <u><strong>A (In)Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</strong></u><br /> <br /> Ao Secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Jo&atilde;o Coelho, o <em><strong>AF Not&iacute;cias</strong></em> questionou se&nbsp; o Complexo de Delegacias resolveria de vez o problema da falta de seguran&ccedil;a em Aragua&iacute;na, garantindo tranquilidade &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Esse Complexo traz um reflexo no conceito de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica que abrigar&aacute; diversas unidades da Pol&iacute;cia Civil e T&eacute;cnica Cient&iacute;fica. Em raz&atilde;o disso representa uma maior motiva&ccedil;&atilde;o para os policiais e servi&ccedil;os de qualidade &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, respondeu.<br /> <br /> Questionado ainda se haveria previs&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o do concurso da Pol&iacute;cia Civil, visto que o &uacute;ltimo ocorreu h&aacute; mais de quatro anos, Jo&atilde;o Coelho afirmou apenas que reconhece a necessidade do concurso e que est&aacute; trabalho para esta finalidade.<br /> <br /> Ainda durante a inaugura&ccedil;&atilde;o do novo complexo, a Associa&ccedil;&atilde;o de Policiais de Aragua&iacute;na a aproveitou a oportunidade para expor uma faixa cobrando urg&ecirc;ncia na realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico.&nbsp;<br /> <br /> <u><strong>O resultado da aus&ecirc;ncia do Estado</strong></u><br /> <br /> Conforme dados levantados pelo <em><strong>AF Not&iacute;cias</strong></em> com o Sindicato dos Banc&aacute;rios do Tocantins, atrav&eacute;s do diretor Edson Gallo, apenas na regi&atilde;o pr&oacute;xima a Aragua&iacute;na, sete cidades j&aacute; tiveram ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias explodidas por ladr&otilde;es que agem sem medo do poder-dever punitivo do Estado. S&atilde;o elas: Axix&aacute;, S&atilde;o Bento, Luzin&oacute;polis, Cachoeirinha, Riachinho, Wanderl&acirc;ndia e Aragominas. Al&eacute;m dessas, outras quatro ag&ecirc;ncias foram assaltadas recentemente, sendo elas em Santa F&eacute; do Araguaia, Xambio&aacute;, Araguatins e Augustin&oacute;polis.<br /> <br /> Esses dados mostram apenas uma parte da inseguran&ccedil;a instalada na regi&atilde;o, no entanto, diariamente, cidad&atilde;os comuns s&atilde;o v&iacute;timas de roubos, furtos, homic&iacute;dios, dentre outros.<br /> <br /> <u><strong>Problema longe de ser resolvido</strong></u><br /> <br /> De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, o quadro de soldado da PM no Tocantins &eacute; formado por 3.740 integrantes, incluindo os do quadro de sa&uacute;de e pra&ccedil;as especializados. Por&eacute;m, hoje, est&atilde;o preenchidos apenas 14 cargos. Assim, 3.726 est&atilde;o vagos. Enquanto isso, o Estado anunciou concurso p&uacute;blico para o provimento de 300 vagas, que n&atilde;o correspondem sequer a 10% do total previsto em lei.<br /> <br /> <strong><u>Obriga&ccedil;&atilde;o de realizar concurso da Pol&iacute;cia Civil</u></strong><br /> <br /> Em raz&atilde;o de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica requerida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) contra o Estado do Tocantins, sob a alega&ccedil;&atilde;o de que a Delegacia Regional da Pol&iacute;cia Civil em Araguaina encontra-se &ldquo;abandonada funcionalmente e desprovida da aloca&ccedil;&atilde;o dos recursos materiais humanos necess&aacute;rios&rdquo;, a ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Araguaina, proferiu senten&ccedil;a condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de pol&iacute;cia que comp&otilde;em a circunscri&ccedil;&atilde;o e a Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Araguaina (CPPA). A senten&ccedil;a foi proferida no dia 31 de julho do ano passado.<br /> <br /> Conforme a decis&atilde;o, o Estado deveria providenciar, em at&eacute; 60 dias, o quantitativo de 20 novos delegados, 60 agentes de pol&iacute;cia, 50 escriv&atilde;es e 12 agentes penitenci&aacute;rios, devidamente concursados. Caso fosse descumprida a decis&atilde;o no tocante ao pessoal, seria aplicada multa di&aacute;ria de R$ 5 mil.<br /> <br /> Al&eacute;m das delegacias localizadas em Araguaina, a senten&ccedil;a alcan&ccedil;ou os 16 munic&iacute;pios da Regional: Aragominas, Araguan&atilde;, Baba&ccedil;ul&acirc;ndia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmol&acirc;ndia, Darcin&oacute;polis,Filad&eacute;lfia, Goiatins, Muricil&acirc;ndia, Nova Olinda, Palmeirante, Piraqu&ecirc;, Santa F&eacute; do Araguaia, Wanderl&acirc;ndia e Xambio&aacute;.<br /> <br /> Segundo o MPE, existe ainda uma m&aacute; distribui&ccedil;&atilde;o de pessoal da &aacute;rea de seguran&ccedil;a no Estado registrando-se que, em contraponto, somente na capital Palmas est&atilde;o lotados 61 delegados, 126 escriv&atilde;es e 146 agentes, &ldquo;apesar do requerido alegar que a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica passa por dificuldades em todo o Estado&rdquo;, cita o texto da decis&atilde;o. &ldquo;A situa&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica n&atilde;o &eacute; nova; ela se arrasta h&aacute; anos e vem se agravando a cada dia&rdquo;, disse o MPE.<br /> <br /> <u><strong>Cumprimento da decis&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Sem nenhum sinal por parte do Estado de que a decis&atilde;o judicial seja cumprida, at&eacute; mesmo porque o prazo dado j&aacute; se esgotou, o problema da falta de seguran&ccedil;a p&uacute;blica est&aacute; longe de ser resolvido.</span></div>