21 municípios estão impossibilitados de firmar convênios e receber transferências voluntárias

Por Redação AF
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18/03/2013 08h48 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Os novos prefeitos de Aguiarn&oacute;polis, Araguatins, Augustin&oacute;polis, Axix&aacute; do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcin&oacute;polis, Esperantina, Itaguatins, Luzin&oacute;polis, Mauril&acirc;ndia do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, S&atilde;o Bento do Tocantins, S&atilde;o Miguel do Tocantins, S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Tocantins, Tocantin&oacute;polis e Xambio&aacute; ainda encontram dificuldades no in&iacute;cio de gest&atilde;o devido &agrave;s irregularidades dos munic&iacute;pios junto ao Cadastro &Uacute;nico de Conv&ecirc;nios (CAUC) que impossibilitam firmar novos conv&ecirc;nios e receber transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias da Uni&atilde;o.<br /> <br /> O CAUC &eacute; um sistema de acompanhamento pelos gestores p&uacute;blicos federais para acesso simplificado a todos os dados necess&aacute;rios ao cumprimento das normas para a realiza&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias para os munic&iacute;pios. Al&eacute;m desta fun&ccedil;&atilde;o relativa ao gerenciamento de conv&ecirc;nios, o CAUC tamb&eacute;m constitui um importante instrumento de controle da gest&atilde;o fiscal e tribut&aacute;ria por parte dos pr&oacute;prios &oacute;rg&atilde;os, sendo por isso uma ferramenta de desburocratiza&ccedil;&atilde;o e ao mesmo tempo de transpar&ecirc;ncia fiscal.<br /> <br /> Na regi&atilde;o do Bico do Papagaio, apenas os munic&iacute;pios de Anan&aacute;s, Angico, Nazar&eacute;, Riachinho e S&iacute;tio Novo do Tocantins est&atilde;o regularizados. <em>( Com informa&ccedil;&otilde;es do Folha do Bico)</em></span></div>
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