Para Prefeitura, reunião já definiu acordo sobre PCCS da Educação, mas Sintet quer mais discussões

Por Redação AF
19/03/2013 08h46 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Na última segunda-feira (18), representantes do Sindicato dos Professores (Sintet) estiveram reunidos com o prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PR) e os Secretários da Educação, Jocirley de Oliveira, e Fazenda, Alberto Brito, para discutir as alterações propostas no Plano de Carreira dos Professores e o pagamento da data-base (correção das perdas salariais decorrentes da inflação anual). Para a prefeitura, a reunião chegou à definição de um acordo. Já para o sindicato, ainda há muito o que ser discutido e não concorda com a votação antecipada das alterações do PCCS da Educação. Data-base De acordo com a prefeitura, ficou definido para o mês de agosto a data em que a categoria e o poder público vão se reunir mais uma vez para avaliar a situação do tesouro municipal e definir os novos índices para reajustes. Já para o Sindicato, a data acertada é junho, e a correção deve atingir não apenas a inflação de 2012, mas também a acumulada no primeiro semestre de 2013. Conquistas da categoria Na reunião com o Executivo, a Secretaria da Educação e o Sintet concordaram em realizar um estudo para a inclusão de mais dois níveis no plano de carreira do professores. Segundo a prefeitura, ficou marcada para junho uma nova rodada de discussões para que as letras G e H sejam incluídas no PCCS. “Esta é uma conquista importantíssima para os profissionais da educação. Dá novas perspectivas para quem já faz parte do quadro funcional e para quem está ingressando agora”, afirma o secretário. Progressão a cada três anos Uma das propostas do Executivo é alterar o período de progressão funcional, que atualmente ocorre anualmente, para ser a cada três anos, igualando aos Estados e demais municípios brasileiros. Para o Sindicato, a proposta poder até ser aceita, desde que se discuta outros mecanismos de compensação pelas perdas decorrentes da alteração na Lei. De acordo com Jesulê, a maior preocupação é quanto aos novos professores que estão concluindo o estágio probatório este ano e que podem ser prejudicados com a retroatividade da Lei, a janeiro de 2013, caso seja aprovada na Câmara. “Nosso interesse é que o Projeto seja recuado e discutido com o Sindicato, com a Comissão de Gestão do Plano e o Conselho Municipal de Educação”, disse Jesulê. Realidade do poder público Segundo a prefeitura, Ronaldo Dimas foi claro ao afirmar que o município hoje não possui receita para conceder ou continuar com os aumentos salariais. Contudo, a meta da gestão é valorizar todos servidores. “Temos que fazer isso com responsabilidade. Estamos trabalhando para estabilizar os cofres públicos com a recuperação dos débitos referentes aos Refis, IPTU, além dos royalties do petróleo”, explicou Dimas. Situação salarial De acordo com a prefeitura, um aumento já foi concedido à categoria em abril de 2012. A partir dele, o piso municipal para os professores de Araguaína foi para R$ 2.184,00, 35% a mais que o piso nacional, de R$ 1.567,00.  “Todos os contratados da Educação já recebem o piso salarial do município, que inclusive é maior que o piso nacional”, conta o secretário. Ainda sobre o salário dos servidores da educação, a média salarial entre os professores do município é de R$ 4.409,87, tendo professores que recebem até R$ 7.800,00.</div>

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