Erros na Declaração do Imposto de Renda que levam à Malha Fina

Por Redação AF
19/03/2013 12h09 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> A sonegação é apenas um dos caminhos para que o contribuinte seja pego pelo FISCO na declaração do Imposto de Renda. Falhas no preenchimento de dados e falta de informações sobre transações comerciais – principalmente imobiliárias – também trazem dor de cabeça para os desatentos. Com base em um levantamento feito pela empresa Confirp Consultoria Contábil, constatou-se que o erro mais comum no IR é o lançamento de valores na ficha de “Rendimentos Tributáveis” diferentes dos que constam nos informes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras. “Isso acontece muito com profissionais liberais. Quando há a prestação de serviço apenas uma vez em um órgão público ou empresa, o contribuinte se esquece de declarar o valor. Já a entidade é obrigada a declarar o DIRF (Declaração do Imposto Retido na Fonte). Quando a Receita processa a informação, o dados não batem”, explica Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price. Transações imobiliárias O não preenchimento da ficha “Ganhos de Capital” também leva o contribuinte direto para a malha fina. Isto acontece quando há a venda de bens e direitos. Quando a pessoa vende um imóvel e obtém lucro nesta transação, é preciso recolher o Imposto de Renda por meio de um programa específico da Receita Federal, o GCap, disponível para download no site do órgão. Ronaldo esclarece que todo cartório é obrigado a informar à Receita Federal os valores, CPF de compradores e vendedores e datas das transações no Documento de Operações Imobiliárias. “De posse dos dados, a Receita fica aguardando o contribuinte declarar o lucro obtido”, enfatiza. Um detalhe importante é que o tributo precisa ser declarado até o último dia útil do mês seguinte à transação. Por exemplo, se o imóvel for vendido no mês de março, o imposto deve ser recolhido até o final de abril. Se o recebimento for parcelado, o imposto é pago na mesma proporção em que o contribuinte recebe os valores. O imposto sobre o lucro é sempre de 15% e a falta de recolhimento incorre em multa. Isenção Estão dispensados de recolher IR aqueles que venderem um imóvel por menos de R$ 35 mil ou se o bem foi o único do contribuinte com o valor da venda inferior a R$ 440 mil. Caso a pessoa venda um imóvel residencial e adquira outro por um valor igual ou superior ao preço da venda, dentro de um prazo de 180 dias, ela também está isenta de declarar o imposto. Agora, se a compra for por um valor menor, o tributo incide sobre a diferença. Contratos com imobiliárias Quando um imóvel é vendido via corretor ou é administrado por uma imobiliária, o proprietário precisa abater as comissões pagas para estes organismos. As imobiliárias, por exemplo, ficam com um percentual do aluguel recebido e o contribuinte deve declarar este valor. Caso isso não aconteça, o dono do imóvel vai pagar um imposto maior ou ter uma restituição menor. (Ascom Brasil Price)</div>

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