<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Com programação em todas as regiões do Estado, entre os dias 8 e 12, o Tocantins está integrado à mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, que visa conscientizar a população sobre os prejuízos sociais que podem ser causados em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos, ao restringir as investigações às polícias Federal e Civil.<br /> <br /> Em Palmas, uma comissão de membros do Ministério Público Estadual (MPE) já visitou veículos de imprensa e está passando por universidades e promovendo reuniões com outras instituições, esclarecendo sobre o teor da PEC, que vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”. Durante a semana de mobilização, também haverá intervenções no trânsito, nos semáforos de maior movimentação da cidade. Um ato público encerrará a programação, dia 12, com a presença de diversas autoridades e segmentos sociais, na sede do MPE.<br /> <br /> Como polo da região Sul, Gurupi tem programado um ato público para o dia 9, enquanto, na região Norte, Araguaína sediará dois atos públicos e uma audiência pública. Em cidades menores, eventos também estão sendo programados pelas Promotorias de Justiça, havendo audiências públicas agendadas também em Araguatins, Porto Nacional e Pedro Afonso.<br /> <br /> Ainda segundo o (MPE), em nível nacional, a mobilização é coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)<br /> <br /> <strong><u>PEC</u></strong><br /> <br /> De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC 37 está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.<br /> <br /> Na internet, um abaixo-assinado contra a PEC está disponível no endereço<a href="http://www.change.org/pec37"> www.change.org/pec37</a>. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no site http://brasilcontraaimpunidade.com.br.<br /> <br /> <strong><u>Palmas</u></strong><br /> <br /> Dia 08: Panfletagem na avenida JK, às 10h.<br /> Dia 08: Reunião com estudantes, às 20h, na Universidade Federal do Tocantins (UFT) – auditório do Bloco A.<br /> Dia 09: Reunião com estudantes, às 19h, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).<br /> Dia 10: Panfletagem às 10h, na avenida Tocantins, em Taquaralto.<br /> Dia 12: Ato público, às 9h30, na sede do Ministério Público (Quadra 202 Norte, Av LO-04).<br /> <br /> <br /> <strong><u>Gurupi</u></strong><br /> <br /> Dia 9: Ato público, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Gurupi (Av. Avenida Rio Grande do Norte, n.º 1797 - próximo ao Fórum).<br /> <br /> <strong><u>Araguaína</u></strong><br /> <br /> Dia 9: Ato público, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).<br /> Dia 10: Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione – FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro).<br /> Dia 10: Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).<br /> Dia 11: Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).<br /> <br /> <u><strong>Araguatins</strong></u><br /> <br /> Dia 10: Audiência pública às 9h, na sede da Promotoria de Justiça.<br /> <br /> <strong><u>Porto Nacional</u></strong><br /> <br /> Dia 10: ato público, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores.<br /> <br /> <strong><u>Pedro Afonso</u></strong><br /> <br /> Dia 10: audiência pública, às 9h, no Fórum de Pedro Afonso.</span></div>