Vereador afirma que PEC 37 é um retrocesso e defende garantias constitucionais às polícias
Por Redação AF
12/04/2013 13h45 - Atualizado há 5 anos
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12/04/2013 13h45 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> Em nota à imprensa, o vereador de Araguaína Luzimar Coelho (PRTB) afirmou que não compactua com o retrocesso que a PEC 37 trará à sociedade caso seja aprovada no Congresso Nacional.<br /> <br /> Conforme a proposta de Emenda à Constituição, órgãos fiscalizadores como o Ministério Público não poderão mais promover a investigação criminal em quaisquer situações, passando tal responsabilidade apenas as polícias civil e federal.<br /> <br /> Para o vereador Luzimar Coelho, as garantias constitucionais do Ministério Público tem for finalidade que o mesmo faça uma atuação isenta, honesta, e desapegada de qualquer temor ou retaliação.<br /> <br /> Segundo o parlamentar, caso a PEC 37 seja aprovada, a nova legislação irá minimizar o poder do órgão que passaria a ter um fim apenas processual. <em>“Ser o fiscal da lei é ir além, é estar junto, é acompanhar e sem sombra de dúvida apurar”</em>, afirmou.<br /> <br /> <strong><u>Retrocesso</u></strong><br /> <br /> O parlamentar foi enfático ao afirmar que “transferir a capacidade de investigação/apuração de delitos exclusivamente às Policias Civis (Estadual) e Federais (União), seria um retrocesso em nosso sistema, não que essas instituições não sejam capazes ou não sejam confiáveis, ao inverso, assim como o Ministério Público, esses são essenciais para a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito”.<br /> <br /> <u><strong>Violência crescente</strong></u><br /> <br /> Luzimar ainda justifica seu posicionamento afirmando que no Brasil a violência tem crescido de maneira considerável, o que trás à sociedade insegurança. <em>“A reversão desse quadro, só será possível se a sociedade tiver certeza que será bem protegida. Por isso, a investigação é primordial ao processo, e essencial à condenação dos culpados e a imputação das penas, sendo posta a segurança pública em risco diminuir os responsáveis pelas investigações criminais”</em>, justifica.<br /> <br /> <em>“Desse modo, retirar essa possibilidade de instauração e apuração de delitos pelos Membros do Ministério Público é andar para trás numa sociedade que busca e necessita por justiça. Ao invés de reduzir os órgãos responsáveis pela investigação, porque não implementar e melhorar os já existentes?”</em>, questiona.<br /> <br /> <strong><u>Fortalecer as polícias</u></strong><br /> <br /> Segundo o parlamentar, o Estado precisa urgentemente fortalecer as intuições que já existem, como a Policia Civil, que carece de melhore infraestrutura, a qual fica por vezes sem trabalhar por falta de papel, toner, gasolina, para assim dar mais estrutura e liberdade investigativa, bem como ampliar suas garantias individuais, estendendo a estes profissionais a garantia da inamovibilidade, até então concedida apenas aos magistrados e promotores.<br /> <br /> <em>“Diante dessas breves palavras senhores Deputados e Senadores, desse jovem, mas Honrado Estado do Tocantins, rogo aos senhores que, por ser um bem melhor e superior, a votarem contrário à implementação do projeto de Emenda Constitucional nº 37, que em breve estará em pauta para a votação.<br /> <br /> Assim, os senhores, ao votarem estarão demonstrando ao País o que o nosso Hino Nacional já brada há muito tempo: “Verás que um filho seu não foge à luta”, assim entendo que, não dando provimento a esse projeto de Emenda Constitucional, estarão fazendo o bem para a sociedade brasileira como um todo, garantindo o nosso tão lutado Estado Democrático de Direito”</em>, finaliza.</span></div>
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