<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A transparência é, evidentemente, um dos valores fundamentais da República. A afirmação foi feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta quinta-feira, 25 de abril, no lançamento de novos instrumentos de transparência da atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF). A apresentação ocorreu na solenidade de abertura do Seminário sobre Acesso à Informação no MPF, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília. O objetivo do evento é discutir a importância da cultura de acesso à informação e do caráter indispensável da observância pelo MPF.<br /> <br /> De acordo com o Procurador Geral da Republica, a instituição fez grande esforço para aprimorar o Portal da Transparência, responsável pela divulgação dos dados institucionais. As novas ferramentas, na visão de Roberto Gurgel, concretizam o dever de informar e de se comunicar com a sociedade, consolidado pela Lei de Acesso à Informação (LAI). “A transparência é dever de qualquer órgão público e o Ministério Público tem de ser absolutamente exemplar nisso”, pontuou.<br /> <br /> Segundo Roberto Gurgel, a aplicação da LAI apresenta especificidades em relação às atividades do MPF, como quando envolve investigações sigilosas para garantir a viabilidade da operação. “As exposições da lei devem ser interpretadas com temperamento e prudência, mas jamais no sentido de negar-lhe a aplicação ou de afastar a transparência desejada”, explicou.<br /> <br /> O PGR acredita que o seminário deve estabelecer um debate crítico diante dos procedimentos de acesso à informação. “Temos de aprofundar esse debate para justamente obtermos a ponderação sobre esses dois valores: de um lado, garantir a transparência que a República impõe. E, de outro lado, estar sempre atento a essas especificidades do Ministério Público, que impõe certas adequações em alguns momentos e em alguns temas”, concluiu.<br /> <br /> A mesa de abertura do evento também contou com a participação da ouvidora-geral do MPF, Ela Wieko, do corregedor-geral do MPF, Eugênio Aragão, e do ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Alencar.<br /> <br /> Ferramentas – O secretário-geral adjunto do MPF, Danilo Dias, explicou o panorama geral das três novas ferramentas desenvolvidas pelo MPF, a fim de aprofundar a transparência e facilitar a comunicação da instituição com a sociedade.<br /> <br /> A primeira novidade do Portal da Transparência é a disponibilização, a partir desta quinta-feira, do <a href="http://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/mapas/mpf/atuacao/index.php?UID=1366918532" target="_blank"><span style="color:#0000cd;"><u><strong>mapa da atuação institucional</strong></u></span></a>, que exibe as ações movidas na área cível e criminal, classificadas por unidade do MPF e por tema. “Qualquer pessoa pode consultar as ações que tramitam no Distrito Federal, por exemplo, quantas ações penais existem em relação a cada tema, como lesão corporal, homicídio e crimes contra a Administração Pública”, esclareceu Danilo Dias.<br /> <br /> O segundo serviço é a <a href="http://www.transparencia.mpf.gov.br/atuacao-funcional/consulta-judicial-e-extrajudicial" target="_blank"><span style="color:#0000cd;"><u><strong>consulta judicial e extrajudicial </strong></u></span></a>de todos os feitos que tramitam no MPF. A última ferramenta é o <a href="http://www.transparencia.mpf.gov.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e" target="_blank"><span style="color:#0000cd;"><u><strong>Diário Eletrônico do MPF</strong></u></span></a>, onde todos os atos oficiais da instituição são publicados, como portarias e termos de ajustamento de conduta.<br /> <br /> Seminário – Na manhã desta quinta-feira, o procurador da República em Itaperuna (RJ) Cláudio Márcio Chequer discursou, após a abertura, sobre as premissas necessárias para interpretar a LAI. Na opinião do procurador, é preciso ponderar dois princípios fundamentais: liberdade de expressão e informação em face do direito à intimidade e à privacidade.<br /> <br /> Cláudio Chequer lembra que não há hierarquia entre os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, mas ele analisa que o fundamento democrático autoriza mais. “A liberdade de expressão e informação deve ser tratada de forma heterogênea. Temos de estabelecer se está relacionada com assunto de interesse público ou de interesse privado”, declarou.<br /> <br /> “Se estiver relacionada com assunto de interesse público, a liberdade de expressão passa a ser considerada direito fundamental preferencial, com um peso inicial maior”, explicou o procurador. Cláudio Chequer ressaltou que não se deve confundir interesse público com interesse do público, que demonstra uma curiosidade privada do indivíduo.<br /> <br /> Por fim, o procurador definiu três premissas para a ponderação dos princípios. A primeira decorre do direito de a sociedade saber das informações de interesse público, a fim de estar capaz de participar do processo democrático. A segunda determina o dever do Estado de informar. E a última estabelece a motivação obrigatória de quando se nega uma informação. “Quem nega tem de justificar. E o requerente tem direito a recurso”, finalizou.<br /> <br /> A secretária de Transparência e Controle do Distrito Federal, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, também proferiu palestra no período da manhã, sobre a importância da cultura de acesso à informação nos órgãos públicos. Vânia Vieira apresentou as estatísticas e procedimentos de implantação da transparência no Governo do Distrito Federal.<br /> <br /> A secretária reafirmou que "o acesso à informação é a regra e o sigilo é somente a exceção". De acordo com ela, as exceções devem ser definidas de forma clara e objetiva e serem fundamentadas. Vânia Vieira enfatizou que a nova cultura pública de acesso à informação deve abranger a transparência ativa, cuja divulgação é iniciativa do órgão, e passiva, quando se responde a um questionamento do cidadão.</span></div>