Presidente do TRE afirma que ex-governador Marcelo Miranda não está inelegível

Por Redação AF
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31/07/2013 11h06 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s ser consultado pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia sobre os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador Marcelo Miranda, o&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">Tribunal Regional Eleitoral&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">encaminhou no &uacute;ltimo dia 5 c&oacute;pia das decis&otilde;es dos &uacute;ltimos julgamentos no pleno do TRE e tamb&eacute;m do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o peemedebista.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">O juiz, que negou liminar para dissolu&ccedil;&atilde;o do diret&oacute;rio do PMDB, diante da d&uacute;vida, encaminhou o pedido ao TRE ap&oacute;s analisar a A&ccedil;&atilde;o Declarat&oacute;ria movida pelo diret&oacute;rio do PMDB em face do ex-governador este ano. <em>&ldquo;Solicito que informe se os direitos pol&iacute;ticos do requerido Marcelo de Carvalho Miranda encontram-se cassados ou suspensos e se positivo at&eacute; quando&rdquo;</em>, solicitou o juiz. A resposta foi encaminhada pela presidente do TRE, desembargadora Jaqueline Adorno.<br /> <br /> Em um dos documentos consta: <em>&ldquo;certifico n&atilde;o constar registro de perda ou suspens&atilde;o de direitos pol&iacute;ticos tampouco not&iacute;cia de inelegibilidade para o eleitor Marcelo de Carvalho Miranda&rdquo;.</em><br /> <br /> O TRE encaminhou tamb&eacute;m c&oacute;pia do recurso com rela&ccedil;&atilde;o ao registro de candidatura de Marcelo quando ele disputou o Senado em 2010. O recurso, que teve como relator o ministro Adir Passarinho Junior, considera que Marcelo foi condenado definitivamente por decis&atilde;o un&acirc;nime do TSE por abuso de poder econ&ocirc;mico em 2009 e que sua inelegibilidade &eacute; de oito anos a contar da elei&ccedil;&atilde;o para qual foi diplomado, portanto na elei&ccedil;&atilde;o de 2006.<br /> <br /> A resposta do TRE foi comemorada entre aliados e defensores da candidatura de Marcelo ao governo do Estado no pr&oacute;ximo ano.Com a decis&atilde;o o peemedebista poder&aacute; tamb&eacute;m disputar o comando do partido j&aacute; que n&atilde;o h&aacute; mais d&uacute;vida sobre sua condi&ccedil;&atilde;o eleitoral. O nome do peemedebista &eacute; o mais cogitado internamente no PMDB. <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es do Conex&atilde;o Tocantins)</em></span></div>
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