Senado aprova ficha limpa para funcionários comissionados
Por Redação AF
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14/08/2013 08h46 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Mariana Jungmann</u><br /> <em>Agência Brasil</em><br /> <br /> O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.<br /> <br /> Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos.<br /> <br /> O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai à promulgação.</span></div>