<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Mariana Jungmann</u><br /> <em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em><br /> <br /> O plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (13) projeto de resolu&ccedil;&atilde;o que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios comissionados na Casa. Assim, a contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios que n&atilde;o passam por concurso p&uacute;blico seguir&aacute; as prerrogativas de elegibilidade que incluem n&atilde;o ter sido condenado por crimes por &oacute;rg&atilde;o colegiado e n&atilde;o ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.<br /> <br /> Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das pr&oacute;ximas contrata&ccedil;&otilde;es. Com isso, para evitar incoer&ecirc;ncia, eles aprovaram tamb&eacute;m a resolu&ccedil;&atilde;o para que as regras se apliquem aos funcion&aacute;rios comissionados que s&atilde;o contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideran&ccedil;as dos partidos pol&iacute;ticos.<br /> <br /> O projeto tinha passado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a do Senado na &uacute;ltima semana e foi levada ao plen&aacute;rio em comum acordo dos l&iacute;deres partid&aacute;rios. Com isso, foi aprovado em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica e vai &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o.</span></div>